04/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005997-89.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa da Silva Domenices - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos formulados por NEUSA DA SILVA DOMENICES contra BANCO BMG S/A, para condenar a requerida a revisar a taxa dejurosremuneratórios dos contratos de números 4694574 e 405688165, adequando-a àtaxa de 8,05% ao mês, mantidas as demais cláusulas da avença.

Eventuais valores pagos a maior - o que deverá ser apurado em liquidação de sentença - deverão ser restituídos à autora, na forma simples, acrescidos de correção monetária, desde o desembolso e comjurosde mora legais, na forma do artigo 406 do Código Civil, a contar da citação, sendo permitida a compensação com eventual saldo devedor.

Em consequência, resolvo no mérito o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência recíproca, arcarão as partes com o pagamento das custas processuais, na proporção de metade para cada qual, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro, por equidade, em R$ 1.800,00 para cada qual, vedada a compensação e observada a gratuidade processual a que faz jus a requerente.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se e Intime-se. - ADV: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (OAB 222098/MG), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)
02/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 11:56

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:59

Mudança de Magistrado
13/06/2025 10:12

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
12/06/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:18

Conclusos para despacho
21/12/2024 01:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 12:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:29

Conclusos para julgamento
21/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.
04/07/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:06

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 11:33

Ato ordinatório
27/05/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
07/05/2024 08:24

Expedição de Carta.
07/05/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 10:38

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:34

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:44

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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