21/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:31

Baixa Definitiva
19/07/2025 00:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:15

Prazo
30/06/2025 00:00

Publicado em
28/06/2025 18:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 21:07

Acórdão registrado
13/06/2025 19:44

Julgado virtualmente
05/06/2025 17:08

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:41

Recebidos os autos do MP
14/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 17:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 13:03

Processo Cadastrado
24/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/04/2025 09:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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