01/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001545-45.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sirlene Aparecida Aramaki Arai - Bradesco Saúde S/A -

Vistos. 1.

Trata-se de "ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência" na qual a autora pleiteia, em síntese, que a ré autorize e/ou custeie a realização de procedimento melhor descrito no laudo de fls. 187/188.

A liminar foi deferida em parte a fls. 209/210.

A parte ré, por sua vez, apresentou contestação e documentos a fls. 259/418.

Argui preliminares.

No mérito, defende que não existe obrigatoriedade de custeio do procedimento.

Noticiada a interposição de Agravo de Instrumento a fls. 421/432.

Réplica a fls. 444/459.

Instadas a especificar as provas que pretendiam produzir (fls. 463), as partes se manifestaram a fls. 466/467 e 468.

O Ministério Público pugnou pela expedição de ofício ao NATJus.

Eis a síntese do necessário.

Decido. 2.

Fls. 478/486 e 487: Cumpra-se o v.

Acórdão.

Ciência às partes. 3.

Rejeito a impugnação ao valor atribuído à causa, o qual foi estimado com base no custo da obrigação de fazer pretendida (fls. 21).

De outra parte, a ré não indicou qual seria o valor correto do procedimento, prevalecendo a estimativa autoral, corroborada, em parte, pelo documento de fls. 201/204. 3.1.

Rejeito também a preliminar de inépcia da inicial, pois a peça vestibular preenche os requisitos legais e os pedidos formulados não são genéricos, permitindo o exercício do direito de defesa pela parte ré. 4.

No mais, cingem-se as controvérsias em relação: (A) à necessidade e pertinência do tratamento requerido pela autora; e (B) à obrigatoriedade do plano de saúde em fornecer, autorizar e/ou custear o procedimento. 5.

Fls. 476: Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público, no que tange ao envio de consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo (NAT-Jus/SP), solicitando parecer técnico.

Expeça-se o necessário. 5.1.

Com a resposta, dê-se vista às partes para que ofereçam manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, ao Ministério Público. 6.

A necessidade e/ou pertinência na produção de outras provas será analisada oportunamente.

Int. - ADV: ELIZABETE INES IGNACHEWSKI (OAB 532811/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
27/08/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
25/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
22/05/2025 06:10

Juntada de Petição de parecer
19/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:57

Suspensão do Prazo
22/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:52

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 17:52

Expedição de Carta precatória.
25/02/2025 17:51

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 17:38

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:03

Recebida a Petição Inicial
19/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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