21/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000159-23.2025.8.26.0236 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Roberto Baladi Junior -

Vistos.

Acolho a manifestação do Dr.

Promotor de Justiça e DECLARO EXTINTA a pena de multa imposta ao sentenciado Roberto Baladi Junior nestes autos, tendo em vista o integral pagamento, conforme comprovante juntado aos autos.

CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA SENTENÇA VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.

Diante da evidente ausência de interesse recursal por qualquer das partes, já que o próprio Ministério Público requereu a extinção do feito e a defesa foi beneficiada com o acolhimento do pedido, dou a sentença por transitada em julgado nesta data, nos termos do art. 1000,CPC, c/c art. 3º, CPP, ficando dispensada a emissão de certidão de trânsito pela Serventia.

Expeçam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FERNANDO EMANUEL DA FONSECA (OAB 154916/SP), ALEXANDRE DELFINI CORRÊA (OAB 205242/SP)
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:51

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
19/08/2025 13:27

Conclusos para julgamento
18/08/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:45

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 19:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:49

Expedição de Carta.
04/02/2025 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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