TJSP - 1095114-66.2025.8.26.0100
1ª instância - 44 Civel de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1095114-66.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - VSTP Educação Ltda. -
Vistos.
O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.
Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes às folha(s) 98/115 e suspendo o curso do processo/fase de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação pela parte executada.
O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo/fase de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Aguarde-se o cumprimento do acordo na fila de decurso de prazo (30.11.2025).
Intime(m)-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP) -
27/08/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 20:31
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 18:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2025 08:49
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 15:24
Expedição de Carta.
-
10/07/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 20:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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