12/09/2025 06:07

Juntada de Certidão
11/09/2025 14:53

Expedição de Carta.
11/09/2025 12:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:08

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
03/09/2025 14:53

Conclusos para decisão
02/09/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502593-45.2021.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Orlândia - Reinaldo Demartine -

Vistos.

Defiro o sobrestamento, considerando que a exequente não menciona qual prazo do parcelamento deverá ser aguardado e ainda que, compete à parte exequente comunicar ao Juízo acerca de eventual descumprimento do parcelamento, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, sem necessidade de abertura de vista dos autos, o que torna contraproducente.Assim sendo, para otimizar o fluxo de trabalho, os autos deverão aguardar em arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da LEF (suspensos por 1 ano e, após, remetidos à fila para aguardar prazo de prescrição intercorrente), até ulterior manifestação da exequente (seja informando o descumprimento do acordo, ou seja informando a extinção pelo pagamento do débito).

Decorrido o prazo prescricional, certifique-se e faça-se vista à exequente para fins de extinção pela prescrição intercorrente.Sem prejuízo, a execução fiscal poderá ser extinta, caso preenchidos os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercusão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça.Desnecessária vista à exequente, eis que dispensou.Intime-se - ADV: FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP)
19/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:27

Processo Suspenso por 1 ano
12/08/2025 08:20

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:52

Suspensão do Prazo
14/03/2025 10:45

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
23/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/02/2025 08:17

Expedição de Certidão.
21/12/2024 22:44

Suspensão do Prazo
14/12/2024 23:26

Suspensão do Prazo
30/10/2024 01:00

Suspensão do Prazo
15/04/2024 23:58

Suspensão do Prazo
28/01/2024 09:18

Suspensão do Prazo
24/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
11/12/2023 15:18

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/12/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
28/11/2023 10:36

Conclusos para decisão
24/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.
15/11/2023 23:49

Suspensão do Prazo
29/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:44

Conclusos para decisão
21/09/2023 17:16

Expedição de Certidão.
20/08/2023 08:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 21:58

Expedição de Certidão.
09/08/2023 21:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:47

Conclusos para decisão
17/07/2023 08:32

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:37

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
06/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:58

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/04/2023 14:46

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:11

Conclusos para decisão
03/03/2023 16:22

Expedição de Certidão.
10/02/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 12:14

Convertido o Bloqueio em Penhora
07/02/2023 14:56

Conclusos para decisão
03/02/2023 14:08

Convertido o Bloqueio em Penhora
31/01/2023 16:16

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:56

Bloqueio/penhora on line
11/01/2023 12:03

Conclusos para decisão
03/01/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 11:49

Conclusos para decisão
26/12/2022 13:00

Expedição de Certidão.
30/10/2022 09:06

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:21

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/05/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 18:14

Conclusos para decisão
21/04/2022 18:46

Expedição de Certidão.
14/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2022 18:21

Expedição de Carta.
01/02/2022 09:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/01/2022 16:54

Conclusos para decisão
16/12/2021 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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