15/01/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2024 14:00

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:07

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:51

Recebidos os autos
22/02/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:24

Realizado cálculo de custas
22/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 1005937-02.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedita Rosa de Paula Carvalho - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por BENEDITA ROSA DE PAULA CARVALHO em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A para declarar a nulidade do negócio jurídico objeto do contrato especificado na petição inicial, devendo o réu restituir à autora os valores debitados a esse título, atualizados (tabela prática) desde cada desembolso, com juros de mora (1% ao mês) desde a citação e, ainda, condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo dano moral, atualizados (tabela prática) desde a sentença, com juros de mora (1% ao mês) desde a citação, cessando os descontos no benefício previdenciário.

Ante a sucumbência, sendo mínima a da parte autora, não se olvidando que o não acolhimento do valor postulado como indenização pelo dano moral não acarreta reciprocidade, tema sumulado, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, sendo o caso, para instauração do incidente de cumprimento de sentença, com tramitação em apartado e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e a arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Comprovada a falsificação, encaminhem-se cópias ao Ministério Público Criminal para as providências na sua área de atuação.

P.

I.

C.

Franca, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:28

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2023 10:34

Conclusos para julgamento
25/02/2023 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 12:13

Expedição de Carta.
09/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:17

Expedição de Certidão.
10/10/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:56

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2022 19:21

Expedição de Certidão.
23/06/2022 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2022 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2022 16:23

Conclusos para despacho
17/05/2022 11:45

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 20:36

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 01:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2022 07:12

Expedição de Carta.
22/03/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2022 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022 15:39

Conclusos para despacho
15/03/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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