04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500169-66.2025.8.26.0573 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS CORDEIRO DOS SANTOS -

Vistos.

Fls. 185: Trata-se de pedido de autorização de viagem formulado pelo réu LUCAS CORDEIRO DO SANTOS.

A fls. 186 há reserva de passagem com destino a Juazeiro do Norte, em 20/12/2025, e retorno a Guarulhos, em 24/01/2026.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à autorização (fls. 201).

Assim sendo, autorizo a viagem do réu, no período de 20/12/2025 a 24/01/2026 e durante este período são suspensas as medidas cautelares.

Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP), NATÁLIA DE PAULA MEDEIROS (OAB 472123/SP), RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP)
03/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:13

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:07

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:07

Expedição de Ofício.
01/09/2025 00:49

Expedição de Mandado.
01/09/2025 00:49

Expedição de Mandado.
01/09/2025 00:49

Expedição de Mandado.
01/09/2025 00:48

Expedição de Mandado.
01/09/2025 00:48

Expedição de Mandado.
30/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
30/08/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500169-66.2025.8.26.0573 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS CORDEIRO DOS SANTOS -

Vistos.

Há prova da materialidade, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 20/21 e laudo de exame químico toxicológico de fls. 94/96.

Os indícios de autoria exsurgem dos depoimentos colhidos pela autoridade policial.

A defesa preliminar não trouxe elementos a infirmar tais relatos.

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal e inexistem causas de rejeição liminar (art. 395, do CPP), pois a denúncia preenche a todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a exposição do fato criminoso e a conduta do acusado.

Assim, recebo a denúncia oferecida contra o réu, dando-o como incurso no artigo nela mencionado.

Comunique-se.

Proceda-se ao cadastro de armas e bens apreendidos nos autos, se houver.

Designo a audiência de interrogatório, instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2026, às 15:30 horas.

Cite-se e, se o caso, requisite-se.

Requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação (fls. 105), bem como intimem-se testemunhas arroladas pela defesa (fls. 120/121).

Ciência ao Ministério Público.

A audiência supra será realizada na modalidade mista.

Mas, caso queira(m), Dr.(a,s) Defensor(a,es) peticione(m) nos autos, informando seu(s) e-mail(s) para receber(em) o(s) convite(s) para participar virtualmente desta.

Nos termos do artigo 1.012, § 3º, I e V das NSCGJ, com a finalidade de se viabilizar o efetivo cumprimento dos atos processuais necessários à realização da audiência, autorizo, se necessário, a expedição de mais de um mandado, concomitantemente, para o mesmo destinatário, sendo que, havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados expedidos, deverá ser imediatamente solicitada a devolução dos demais, independentemente de cumprimento.

Por fim, tendo em vista que na decisão de fls. 113 foi deferida a quebra do sigilo de dados armazenados no telefone celular apreendido, autorizando o acesso aos dados telefônicos e telemáticos, bem como que eles fossem submetidos a exame pericial, se necessário, oficie-se à Autoridade Policial, solicitando-se informações a respeito.

Servirá a presente decisão como ofício. - ADV: RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP), NATÁLIA DE PAULA MEDEIROS (OAB 472123/SP), RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP)
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:33

Recebida a denúncia
28/08/2025 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2026 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
28/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 15:58

Juntada de Mandado
18/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:13

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:33

Expedição de Alvará.
21/05/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:33

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:22

Juntada de Ofício
21/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:20

Evoluída a classe de 279 para 300
08/05/2025 19:56

Conclusos para despacho
05/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 16:39

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/04/2025 15:06

Evoluída a classe de 279 para 300
29/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Denúncia
29/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:00

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:41

Incidente Processual Instaurado
25/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 10:25

Recebidos os autos do Outro Foro
21/04/2025 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
19/04/2025 16:05

Juntada de Mandado
18/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 12:01

Expedição de Mandado.
18/04/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
18/04/2025 06:43

Juntada de Certidão
18/04/2025 06:43

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 06:38

Conclusos para decisão
18/04/2025 06:37

Mudança de Magistrado
18/04/2025 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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