08/09/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 13:21

Juntada de Mandado
03/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001893-19.2025.8.26.0400 (processo principal 1004452-34.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Alesandro Secato - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos.

Defiro ao exequente os benefícios da gratuidade de justiça.

Intime-se a parte executada para não interromper o tratamento disponilizado ao exequente, sendo abusiva a imposição de férias/recessos às clínicas terceirizadas prestadoras de terapias especiais, sob pena de multa de R$10.000,00 (dez mil reais), em caso de interrupção do tratamento.

A multa é fixada em tal patamar por conta da relevância do direito tutelado e do risco que a interrupção repentina poderá causar ao tratamento do exequente.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado, a ser classificado como urgente.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: MATHEUS MARINHO MADRONA (OAB 440149/SP), EUGENIO GUIMARÃES CALAZANS (OAB 40399/MG)
02/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:02

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:59

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:10

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:51

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 22:34

Suspensão do Prazo
30/07/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 14:24

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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