05/12/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:40

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:37

Recebidos os autos
05/09/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2024 00:00

Juntada de Decisão
22/07/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2024 07:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 11:58

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 12:51

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:46

Julgado improcedente o pedido
06/11/2023 13:40

Conclusos para julgamento
31/10/2023 13:51

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 06:51

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Robert Matheus (OAB 422761/SP) Processo 1001111-92.2023.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Selma Aparecida Montini Rodon -

Vistos.

A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.

Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite-se para contestação em 30 dias, sob pena de revelia, cientificando o ente público, que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Com a resposta, intime-se a parte autora para réplica e, após, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 20:53

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:52

Expedição de Mandado.
23/08/2023 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:19

Conclusos para decisão
15/08/2023 08:58

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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