05/09/2025 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057918-02.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dirce de Almeida Carrijo - Movida Locações de Veículos S/A - 3.

Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: (a) declarar inexigível o débito descrito na inicial (fl. 04), isentando a autora de qualquer responsabilidade sobre ele; (b) condenar a réu a restituir à autora a quantia de R$ 5.773,25, a ser acrescida de correção monetária pelo IPCA (CC, art. 389, p.ú.) e juros de mora de acordo com a Selic, descontado o IPCA, respeitando-se, sempre, a taxa zero, quando negativo (CC, art. 406, §§ 1º e 3º), ambos, a partir da citação; e (c) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, a ser acrescida de correção monetária pelo IPCA deste esta sentença (CC, art. 389, p.ú.) e juros de mora de acordo com a Selic, descontado o IPCA, respeitando-se, sempre, a taxa zero, quando negativo (CC, art. 406, §§ 1º e 3º), a partir da citação.

São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), PRISCILA ALDORA DE SOUZA CAMISA NOVA (OAB 350534/SP)
03/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:51

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:05

Mudança de Magistrado
04/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 07:06

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:05

Expedição de Carta.
11/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 08:38

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 10:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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