TJSP - 1500609-87.2024.8.26.0576
1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Famliar Contra a Mulher de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500609-87.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Alberto Antonio Lopes - Fls. 89/104: Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente (prazo de 05 dias - art. 593, I do CPP) pelo acusado contra a sentença condenatória, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 597 do CPP).
Assinado o termo de apelação pelo acusado ou apresentada apenas a petição de recurso pelo defensor, intime-se o apelante para providenciar as razões do inconformismo no prazo de 08 dias (art. 600 do CPP).
Em seguida, vista dos autos ao Ministério Público para a apresentação de contrarrazões no prazo legal.
Após a conferência e, se o caso, a importação da mídia para o sistema informatizado SAJ-PG5, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: RONALDO JOSÉ BRESCIANI (OAB 227146/SP) -
27/08/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 11:15
Conclusos para despacho
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25/08/2025 20:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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20/08/2025 17:30
Julgada Procedente a Ação
-
20/08/2025 15:01
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 16:56
Juntada de Mandado
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18/03/2025 16:48
Juntada de Mandado
-
18/03/2025 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2025 17:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2025 17:36
Juntada de Mandado
-
24/02/2025 13:08
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 12:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 16:52
Juntada de Mandado
-
11/02/2025 13:01
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 13:00
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 13:00
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 13:00
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 13:00
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 12:35
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
06/07/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
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05/07/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 11:11
Conclusos para despacho
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04/07/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2024 12:12
Autos no Prazo
-
03/07/2024 10:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 02:40:00, Vara de Violência Doméstica e.
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03/07/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2024 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/06/2024 12:24
Conclusos para decisão
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20/06/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2024 14:34
Juntada de Mandado
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17/06/2024 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/06/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
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11/06/2024 12:04
Expedição de Ofício.
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10/06/2024 15:10
Expedição de Mandado.
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10/06/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 14:35
Evoluída a classe de 279 para 283
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06/06/2024 17:28
Recebida a denúncia
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05/06/2024 10:08
Conclusos para decisão
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05/06/2024 10:08
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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04/06/2024 16:04
Juntada de Petição de Denúncia
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27/05/2024 09:29
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/05/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 14:00
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/03/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/03/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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