TJSP - 1001091-86.2017.8.26.0140
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Chavantes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001091-86.2017.8.26.0140/01 - Precatório - Prestação de Serviços - Thiago da Fonseca - Maria Regina Fonseca e outros - REPUBLICAÇÃO DE FLS. 141-142 - por não ter saído anteriormente: Trata-se de pedido de habilitação formulado por MARIA REGINA DA FONSECA, MARIA CRISTINA DA FONSECA, MARI CECÍLIA SILVESTRE DA SILVA, JESIEL COLLIN SILVESTRE, RAFAEL DA FONSECA PINTO e GUILHERME DA FONSECA PINTO herdeiros do de cujus THIAGO DA FONSECA falecido em 2 de janeiro de 2024 (certidão de óbito - fls. 197), nesta ação proposta contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES.
A parte requerida foi citada (fls. 139) e não se manifestou em relação ao pedido de habilitação (fls. 140). É o breve relatório.
Fundamento e Decido.
O pedido de habilitação comporta deferimento.
Pelo que se verifica da certidão de óbito (fl. 67), Thiago faleceu solteiro, sem filhos, e sem bens a inventariar.
Os documentos juntados aos autos comprovam a qualidade dos requerentes como herdeiros do Sr.
Thiago da Fonseca, de sorte que, nos termos do artigo 687, combinado artigo 688, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, é de rigor o acolhimento do pedido.
Assim, em cumprimento ao Inciso I, do artigo 691, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação realizado pelos requerentes MARIA REGINA DA FONSECA, MARIA CRISTINA DA FONSECA, MARI CECÍLIA SILVESTRE DA SILVA, JEZIEL COLLIN SILVESTRE, RAFAEL DA FONSECA PINTO e GUILHERME DA FONSECA PINTO , declarando-os habilitados.
Proceda a Serventia às anotações de praxe e, após o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos para análise da petição de fl. 131/133. - ADV: ANTONIO PEDRO ARBEX NETO (OAB 88786/SP), ANTONIO PEDRO ARBEX NETO (OAB 88786/SP), ANTONIO PEDRO ARBEX NETO (OAB 88786/SP), ANTONIO PEDRO ARBEX NETO (OAB 88786/SP), ANTONIO PEDRO ARBEX NETO (OAB 88786/SP), ANTONIO PEDRO ARBEX NETO (OAB 88786/SP), ANTONIO PEDRO ARBEX NETO (OAB 88786/SP) -
21/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:28
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 12:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/06/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 14:00
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 09:59
Suspensão do Prazo
-
13/04/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 16:49
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 19:18
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
-
07/03/2025 19:18
Expedição de Ofício.
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07/03/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 12:39
Juntada de Ofício
-
16/02/2025 07:04
Suspensão do Prazo
-
14/12/2024 01:13
Suspensão do Prazo
-
26/10/2024 04:56
Suspensão do Prazo
-
09/10/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 04:45
Suspensão do Prazo
-
09/02/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 12:10
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 12:19
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 13:59
Expedição de Certidão.
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03/06/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 20:29
Expedição de Certidão.
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20/12/2021 00:59
Suspensão do Prazo
-
03/12/2021 21:19
Suspensão do Prazo
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06/11/2021 11:58
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 22:57
Expedição de Certidão.
-
25/04/2021 00:02
Suspensão do Prazo
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13/04/2021 03:07
Suspensão do Prazo
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13/02/2021 23:57
Suspensão do Prazo
-
20/12/2020 05:09
Suspensão do Prazo
-
23/10/2020 23:27
Suspensão do Prazo
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07/07/2020 22:30
Suspensão do Prazo
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11/06/2020 21:36
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2020 22:33
Suspensão do Prazo
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12/05/2020 09:29
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2020 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2020 22:50
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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24/04/2020 11:00
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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23/04/2020 09:24
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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22/04/2020 09:35
Conclusos para decisão
-
16/04/2020 20:06
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2017
Ultima Atualização
08/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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