08/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 18:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:18

Conclusos para julgamento
04/09/2025 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003935-24.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Ronaldo Antonio Mazer Junior - Tempestivo e regular, recebo, nos efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso inominado interposto pela fazenda pública às fls. 188/198; justificada a concessão do efeito suspensivo por se tratar de verba que só poderá ser executada após o trânsito em julgado (art. 3º da Lei nº 8.437/92 e art. 2º-B da Lei nº 9.494/97).

Fica intimada a parte recorrida, Ronaldo Antonio Mazer Junior, para, querendo, apresentar, por advogado, contrarrazões recursais, no prazo de dez dias úteis; observado que as contrarrazões são facultativas, e só podem ser apresentadas por meio de advogado.

Decorrido o prazo de contrarrazões, com ou sem elas, remetam, com nossas homenagens e formalidades de estilo, estes autos ao Colendo Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP)
02/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 16:14

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:25

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 14:56

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:48

Ato ordinatório
06/08/2025 01:14

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:01

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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