12/09/2025 14:29

Conclusos para decisão
12/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1094948-15.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Márcio Luis Gomes - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Márcio Luis Gomes em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento.

O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: MAURICIO DORACIO MENDES (OAB 133066/SP), MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP)
25/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:36

Julgada improcedente a ação
26/05/2025 11:06

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 18:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:54

Expedição de Mandado.
28/01/2025 18:53

Recebida a Petição Inicial
28/01/2025 18:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:32

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 12:47

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000575-50.2025.8.26.0222

Alexandre Aparecido de Souza

Patricia Francisca da Silva

Advogado: Fabio Frejuello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0020467-60.2024.8.26.0001

Sociedade Educacional Bricor LTDA.

Marcel Michelini

Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2021 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1098981-04.2024.8.26.0100

Messias Victor de Oliveira

Luis Fernando Silva de Souza

Advogado: Lucilia Garcia Quelhas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0001157-73.2011.8.26.0664

Maria Rosa Gregorio

Banco Bradesco S/A

Advogado: Layane Silva de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2011 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0001157-73.2011.8.26.0664

Banco Bradesco S/A

Maria Rosa Gregorio

Advogado: Layane Silva de Freitas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 09:33

Exibir Processo