02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002836-41.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Armando Conde - Banco do Brasil S/A - V.

O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão jurídica e tramitem no território nacional.

O referido REsp n. 2.162.222/PE é um dos recursos-paradigma do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça e contempla a discussão acerca de saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. É o caso dos autos.

A controvérsia central da presente ação reside na natureza dos lançamentos a débito efetuados na conta PASEP da parte autora.

A discussão sobre a quem compete o ônus da prova já está instaurada no processo.

Dessa forma, a questão jurídica delimitada no Tema 1300 é precisamente o ponto nevrálgico que determinará o desenrolar da fase de instrução deste processo.

A resolução deste tema pelo Superior Tribunal de Justiça definirá se caberá ao Banco do Brasil comprovar a destinação dos valores debitados ou se caberá à parte autora demonstrar o não recebimento de tais quantias.

Assim, aguarde-se a definição, com a suspensão do processo até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.

Int. - ADV: THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/07/2025 18:17

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 03:00

Suspensão do Prazo
06/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:34

Ato ordinatório
01/05/2025 04:46

Suspensão do Prazo
29/04/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:55

Expedição de Carta.
27/03/2025 08:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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