05/09/2025 11:17

Expedição de Carta.
04/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019210-79.2024.8.26.0007 (processo principal 1014159-75.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos. 1) Recebo a petição de f. 24 como emenda à inicial.

Anote-se. 2) Intime-se a executada para satisfazer a obrigação de fazer consistente na sentença proferida nos autos principais (f. 225/228), confirmada pelo v.

Acórdão de f. 404/409 daqueles autos, que transitou em julgado em 07.12.2023.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$500,00, até o limite de R$30.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

Uma vez decorrido mais de um ano do trânsito em julgado do título executivo, na forma do art. 513, § 4º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por carta postal ao último endereço cadastrado nos autos. 3) Da intimação do item anterior deverá constar que, transcorrido o prazo supra concedido, sem o cumprimento da obrigação de fazer, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 536, § 4º, do Código de Processo Civil). 4) Não ocorrendo o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, a executada arcará com honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença (art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil), que ora fixo em R$3.000,00, atualizáveis a partir desta decisão, com juros de mora a partir do término do prazo fixado no item 2.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
03/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:06

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:59

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:27

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 22:06

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
27/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
01/11/2024 17:37

Conclusos para decisão
22/10/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015277-79.2023.8.26.0019

Leilane Formagio Andriotta Albertino

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Beatriz Monielli Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2023 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0008874-60.2024.8.26.0348

Waldir Ferreira Gomes

Money Plus Sociedade de Credito ao Micro...

Advogado: Luiz Fernando Coppola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0050634-62.2010.8.26.0547

Espolio - Apparecida dos Santos Gracioso

Banco Bradesco S/A

Advogado: Karina Goncalves Santoro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2011 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0050634-62.2010.8.26.0547

Banco Bradesco S/A

Espolio - Apparecida dos Santos Gracioso

Advogado: Karina Goncalves Santoro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1156550-94.2023.8.26.0100

Ivan Gomes Filho

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Marcio da Cunha Leocadio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2023 16:38

Exibir Processo