04/09/2025 16:32

Prazo
03/09/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0639488-26.2008.8.26.0100 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Amelia Lora Nogueira - Recorrente: Dalton Barros Nogueira - Recorrido: Banco Itaú S.A. -

Vistos. 1.

Verificado o falecimento do polo recorrente, baixem os autos em diligência ao juízo de origem para a regularização da representação processual de seus herdeiros ou espólio, conforme solicitado (págs. 162/165), intimando-se pessoalmente e prosseguindo-se nos termos do art. 313 do CPC, ressalvando-se a possibilidade de habilitação do espólio, se o caso (Enunciado 148, FONAJE: Inexistindo interesse de incapazes, o Espólio pode ser parte nos Juizados Especiais Cíveis - XXIX Encontro- Bonito/MS). 2.

Caso promovida a regularização da parte autora e, antes do retorno dos autos para eventual reexame recursal, recomenda-se ao juízo de origem proceder a intimação do polo ativo para eventual adesão ao acordo de poupadores, homologado na ADPF nº 165 e que poderá ser feita em 24 meses por meio do site www.pagamentodapoupanca.com.br, devendo ser noticiada. 3.

Adverte-se que a não adesão no prazo estipulado pelo E.

STF (24 meses) implicará no julgamento com base no entendimento firmado pela Suprema Corte, que reconheceu a constitucionalidade dos planos econômicos.

Cumpra-se.

Int. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Antonio Camilo Alberto de Brito (OAB: 154183/SP) - Daniel Amorim Assumpção Neves (OAB: 162539/SP) - Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Alexandre de Almeida (OAB: 341167/SP)
02/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:18

Despacho
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 0639488-26.2008.8.26.0100; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0639488-26.2008.8.26.0100; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Recorrente: Amelia Lora Nogueira; Advogado: Antonio Camilo Alberto de Brito (OAB: 154183/SP); Recorrente: Dalton Barros Nogueira; Advogado: Antonio Camilo Alberto de Brito (OAB: 154183/SP); Recorrido: Banco Itaú S.A.; Advogado: Daniel Amorim Assumpção Neves (OAB: 162539/SP); Advogada: Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP); Advogado: Alexandre de Almeida (OAB: 341167/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 16:38

Conclusão
29/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:39

Distribuído por sorteio
28/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 15:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
13/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:45

Processo suspenso
13/09/2024 12:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
24/04/2023 14:34

Processo suspenso
24/04/2023 14:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
24/04/2023 14:33

Expedição de Certidão.
28/03/2023 00:00

Publicado em
28/03/2023 00:00

Publicado em
24/03/2023 10:31

Prazo
24/03/2023 08:59

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:16

Despacho
23/03/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 15:22

Ato ordinatório
16/02/2023 03:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/02/2023 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 14:49

Remetidos os Autos para Local Externo
23/03/2022 00:00

Publicado em
21/03/2022 16:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
21/03/2022 11:46

Despacho
09/02/2022 00:00

Publicado em
07/02/2022 14:17

Prazo
07/02/2022 13:04

Despacho
16/07/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor de Recursos
15/06/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/06/2012 12:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
14/06/2012 12:00

Despacho
14/06/2012 12:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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