06/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
06/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003738-16.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Vinicius Augusto dos Santos Wolf -

Vistos.

No sistema dos Juizados Especiais Cíveis, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito em primeiro grau de jurisdição, a teor do Enunciado nº 77 do FOJESP e do Comunicado CG nº 420/2019.

Sendo assim, para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá o autor (empresário individual) apresentar, no prazo de 10 dias, seus extratos bancários referentes aos 3 últimos meses (CPF e CNPJ), bem como sua última declaração de I.R. (CPF e CNPJ), nos termos do Enunciado nº 116 do FONAJE, sob pena de indeferimento.

Int. - ADV: GUILHERME CARDOZO TOCCHETON (OAB 393700/SP), ALEXANDRE PIO BOTELHO COELHO DO AMARAL FILHO (OAB 493563/SP)
02/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 11:24

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:33

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
06/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência
17/09/2024 16:41

Conclusos para julgamento
17/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 08:21

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:58

Expedição de Carta.
08/08/2024 20:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 09:11

Não confirmada a citação eletrônica
11/07/2024 10:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:36

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:20

Classe retificada de 436 para 14695
03/07/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 16:17

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:01

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001213-48.2020.8.26.0220

Hb Eletronico Tecnologia Eireli EPP

Joaquim G. C. Filho Eletronicos

Advogado: Paulo de Tarso Ribeiro Kachan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2020 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1121592-48.2024.8.26.0100

Banco Safra S/A

Comercial Logos Rio LTDA. - EPP

Advogado: Eduardo Flavio Graziano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0000406-42.2025.8.26.0229

Marcelo Poli Arimathea

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Agostineto Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0004676-69.2025.8.26.0016

Flavia Souza Vago

Supermercados Mambo LTDA

Advogado: Eduardo Bertani Lanhoso de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2024 21:02

Exibir Processo

Processo nº 1003008-61.2022.8.26.0045

Eduardo Rodrigues

Elaine da Silva Confessor

Advogado: Maria Luiza Leal Justino Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2022 10:02

Exibir Processo