TJSP - 0017224-15.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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06/09/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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06/09/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/09/2025 02:49
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 16:45
Incidente Processual Instaurado
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04/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017224-15.2025.8.26.0053 (processo principal 1024390-23.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Livia Rodrigues Lourenço - Fls. 62/63: ciência à parte exequente.
Ante a expressa concordância das partes, homologo os cálculos apresentados (total de R$ 446,37, válido para 21/08/2025 - fls. 54/55).
Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá a parte exequente observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/Requisições de Pequeno Valor está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ .
Importante observar que a atualização do(s) crédito(s) será efetuada pela entidade devedora quando da realização do(s) depósito(s), de modo que os valores que deverão ser cadastrados no(s) incidente(s) de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada (total de R$ 446,37, válido para 21/08/2025 - fls. 54/55).
Com vistas ao pagamento direto ao credor de eventual requisição de pequeno valor, deverá ser observado o quanto dispõe o COMUNICADO Nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), mostrando-se imperioso o cadastro correto dos dados bancários quando da instauração do respectivo incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor.
Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: RICARDO FERRARESI JÚNIOR (OAB 163085/SP) -
03/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 14:40
Conclusos para decisão
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26/08/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017224-15.2025.8.26.0053 (processo principal 1024390-23.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Livia Rodrigues Lourenço - Intime-se a parte executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (total de R$ 446,37, válido para 21/08/2025 - fls. 54/55), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil.
Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: RICARDO FERRARESI JÚNIOR (OAB 163085/SP) -
25/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 09:35
Conclusos para decisão
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25/08/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 10:37
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2025 09:36
Conclusos para despacho
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23/06/2025 13:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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