10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005373-10.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Reserva dos Oitis - Arafer Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda. -

Vistos.

Ante a manifestação da exequente de fls. 182, nestes autos da ação de Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais que Condomínio Residencial Reserva dos Oitis promove contra Arafer Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda., julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se MLE em favor do exequente, observando-se o formulário apresentado a fls. 183.

Nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil, não há hipótese recursal, devendo ser considerada preclusão lógica do direito de recorrer.

O trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados.

Certifique a serventia o trânsito em julgado.

Ante o certificado a fls. 184, fica a executada intimada, na pessoa de seu procurador e advogado, via imprensa oficial - D.J.E., para efetuar o recolhimento da taxa judiciária em aberto no valor de R$ 201,54, no prazo de 15 dias e, em caso negativo, intime-se pessoalmente, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do Provimento CG nº 10/2018.

Após, recolhidas as custas ou inscritas, proceda-se a baixa e arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO (OAB 302271/SP), MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP), FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 300303/SP)
09/09/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 06:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 13:48

Conclusos para julgamento
08/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005373-10.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Reserva dos Oitis - Arafer Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda. -

Vistos.

Diante da manifestação da parte executada de fls. 175, encaminhe a serventia ordem de transferência do valor de R$ 1.659,42 (Banco do Brasil S/A - fls. 169) , que converto em penhora, sem lavratura de qualquer termo, para conta judicial, liberando-se todos os demais em favor da parte executada.

Com a confirmação do depósito judicial, em três dias, deverá o exequente preencher o formulário disponibilizado no sítio eletrônico do E.

Tribunal de Justiça, nos termos do Comunicado CG 12/2024, para posterior expedição do MLE (www.tjsp.jus.br Download Formularios FormularioMLE), manifestando-se inclusive, sobre o pedido de extinção.

Int. - ADV: FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 300303/SP), MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO (OAB 302271/SP), MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP)
28/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:10

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
27/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:34

Ato ordinatório
20/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:17

Bloqueio/penhora on line
14/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2025 03:26

Suspensão do Prazo
08/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 07:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/05/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:13

Suspensão do Prazo
24/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:25

Expedição de Carta.
23/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:17

Recebida a Petição Inicial
21/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
21/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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