02/09/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014586-74.2024.8.26.0037 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marcos Aparecidos Goulart - Apolo Tubos e Equipamentos S.A. - Em Recuperação Judicial - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR o prosseguimento da execução originária (processo nº 1008182-07.2024.8.26.0037).

Arcará o embargante com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do CPC, arbitro em 10% do valor da causa, corrigidos desta data pelos índices da Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com juros de mora legais, observando-se o art. 98, § 3º do CPC, conquanto que beneficiária da justiça gratuita.

Em caso de apelação, o preparo recursal será de 4% do valor da causa, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, se o caso.

Certifique-se a prolação da presente sentença nos autos principais. - ADV: DICKSON DE MENEZES PEREIRA (OAB 69207/RS), GUILHERME VITORINO MORAES (OAB 201873/MG)
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:50

Julgada improcedente a ação
18/07/2025 07:58

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:04

Suspensão do Prazo
03/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:49

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
03/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
16/10/2024 19:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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