03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002203-24.2023.8.26.0229 (processo principal 1010521-13.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Levi Santos Beltrame - Assim, tendo em vista que o exequente não indicou bens à penhora, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Levanto eventuais penhoras, bem como restrições do nome da parte executada junto ao Cartório de Protestos e órgãos de proteção ao crédito, caso tenham havido neste processo, valendo o presente como ofício para tanto, o qual poderá ser encaminhado por qualquer das partes ou interessado para cancelamento de eventual restrição, diante da extinção do feito.

Considerando o requerimento de protesto/negativação do nome da parte executada, e não havendo que se falar em expedição de certidão de protesto pelo Juízo diante da extinção do presente feito, expeça-se tão somente certidão de crédito, após o trânsito em jugado, uma vez que esta é título executivo judicial apto a ser levado a protesto, por conta e responsabilidade da parte exequente, se houver interesse, responsabilizando-se pela exclusão caso haja o pagamento do débito, extinção do débito ou decurso do prazo prescricional, uma vez que a efetivação da inscrição do protesto não partirá deste Juízo.

Indefiro a expedição de certidão junto ao Serasa , diante da extinção do processo e diante da inaplicabilidade do artigo 782 do CPC, no cumprimento de sentença.

Note-se que a efetivação do protesto já acarreta a negativação perante o SERASA.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: CLEONICE APARECIDA DA SILVA (OAB 63080/SP)
02/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/09/2025 10:33

Conclusos para julgamento
29/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002203-24.2023.8.26.0229 (processo principal 1010521-13.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Levi Santos Beltrame - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: CLEONICE APARECIDA DA SILVA (OAB 63080/SP)
28/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 04:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:29

Expedição de Carta.
06/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:07

Convertido o Bloqueio em Penhora
30/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 08:31

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:19

Expedição de Carta.
05/03/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:13

Ato ordinatório
26/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/02/2025 09:19

Bloqueio/penhora on line
31/01/2025 13:29

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:41

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:53

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:20

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 11:15

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:44

Expedição de Carta.
06/05/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 21:04

Convertido o Bloqueio em Penhora
29/04/2024 13:33

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
03/04/2024 01:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 04:29

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:09

Expedição de Carta.
19/03/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:47

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/01/2024 11:20

Bloqueio/penhora on line
17/01/2024 23:20

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:39

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:44

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:09

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 10:06

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:34

Expedição de Mandado.
26/07/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 17:30

Expedição de Carta.
02/06/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:47

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:25

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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