TJSP - 1022471-45.2021.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022471-45.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Capitulino Ribeiro Borges - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Giane Cristina Rodrigues Leonardo - - Carlos Roberto Alves - - SILVANA SILVA LEAL e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Bruno Machado Miano
Vistos.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora (fls.370/376) em face da sentença de fls.356/359.
Conheço dos Embargos, visto que tempestivos e dou-lhes provimento, pois omissa.
Assim, impõe-se por decorrência lógica que a omissão seja sanada.
Ante o exposto, declaro a sentença proferida, cuja parte final do dispositivo passa a ser acrescido do seguinte: "(Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora.).
No mais, persiste o Decisum tal como está lançado.
P.
R. e retifique-se o registro de sentença, anotando-se . 2 - No mais, os Embargos de Declaração opostos pela parte autora não podem prosperar.
A sentença não apresenta contradição, omissão ou obscuridade.
Em verdade, pela via de embargos de declaração, busca o embargante alterar o resultado que lhe foi desfavorável.
Nítido é o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminado e decidido a controvérsia de acordo com suas teses.
Posto isso, conheço mas rejeito estes embargos de declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada. - ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), TACIANA NUNES DOS SANTOS ALVES (OAB 382903/SP), DÉBORA CARDOSO MARQUES NOVAES (OAB 415570/SP), BETINA PEREIRA RABELO (OAB 425756/SP), VICTOR LEONARDO TAPIA (OAB 428840/SP), IZABELLA OLIVEIRA DE FARIA (OAB 453189/SP) -
29/08/2025 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:58
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
13/08/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 07:45
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 07:45
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 07:45
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 19:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/07/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 12:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 07:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/07/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 16:56
Julgada Procedente a Ação
-
25/03/2025 15:54
Conclusos para julgamento
-
10/03/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:27
Ato ordinatório
-
23/11/2024 07:37
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 07:37
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2024 13:24
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 15:06
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 21:55
Juntada de Petição de Réplica
-
25/07/2024 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 16:48
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
22/07/2024 22:46
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2024 07:13
Expedição de Certidão.
-
13/07/2024 07:13
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 12:53
Ato ordinatório
-
27/06/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2024 06:47
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 06:46
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 17:29
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 17:29
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 15:44
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2023 15:36
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2023 12:45
Juntada de Petição de Réplica
-
08/06/2023 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 11:24
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
04/06/2023 19:15
Juntada de Petição de contestação
-
15/05/2023 16:31
Juntada de Mandado
-
15/05/2023 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2023 15:41
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 12:57
Juntada de Petição de Réplica
-
06/02/2023 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 14:12
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
02/02/2023 13:46
Juntada de Petição de contestação
-
29/12/2022 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 11:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2022 14:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2022 14:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2022 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2022 10:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2022 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2022 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2022 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2022 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2022 09:55
Expedição de Carta.
-
22/11/2022 09:54
Expedição de Carta.
-
22/11/2022 09:53
Expedição de Carta.
-
22/11/2022 09:53
Expedição de Carta.
-
22/11/2022 09:53
Expedição de Carta.
-
22/11/2022 09:53
Expedição de Carta.
-
22/11/2022 09:52
Expedição de Carta.
-
22/11/2022 09:52
Expedição de Carta.
-
22/11/2022 09:47
Expedição de Carta.
-
22/11/2022 09:47
Expedição de Carta.
-
22/11/2022 09:47
Expedição de Carta.
-
06/09/2022 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 08:48
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 15:22
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 07:19
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 07:19
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 07:19
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2022 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 17:51
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 17:51
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 22:45
Juntada de Petição de Réplica
-
08/04/2022 09:36
Juntada de Petição de contestação
-
18/03/2022 18:24
Juntada de Petição de contestação
-
18/03/2022 07:24
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 07:24
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 07:24
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2022 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2022 17:55
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
16/03/2022 17:35
Juntada de Petição de contestação
-
16/03/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 13:40
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
15/03/2022 09:55
Juntada de Petição de contestação
-
09/03/2022 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2022 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 10:44
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2022 07:44
Expedição de Certidão.
-
01/03/2022 07:44
Expedição de Certidão.
-
01/03/2022 07:44
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 21:19
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 21:19
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 21:18
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 19:52
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 19:52
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 19:52
Expedição de Mandado.
-
16/02/2022 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 16:42
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/02/2022 16:24
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 14:16
Conclusos para despacho
-
12/02/2022 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2022 15:21
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
16/12/2021 11:15
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 17:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/12/2021 17:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/12/2021 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/12/2021 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2021 19:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/12/2021 18:18
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ajuizamento: 30/01/2020 18:00