TJSP - 1500636-71.2021.8.26.0157

1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAMELA SUELEN BEZERRA DIAS

CPF *04.***.*22-89

Advogados

SEBASTIAO OSCAR DA SILVA FILHO

OAB: 410010/SP

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CB PM SIEIRO - RE 101175-8

CB PM NILSON - RE 971631-9

CB PM AMARO - RE 962809-3

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:32

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500636-71.2021.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - PAMELA SUELEN BEZERRA DIAS -

    Vistos.

    Acolho a r.

    Cota Ministerial para julgar extinta a punibilidade de Pamela Suelen Bezerra Dias, ante o cumprimento do beneficio concedido, com fundamento no Artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95.

    Expeça-se certidão de honorários.

    Apos, arquive-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe.

    P.I. - ADV: SEBASTIÃO OSCAR DA SILVA FILHO (OAB 410010/SP)

  • 21/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 15:46

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2025 15:45

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 10:03

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2025 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 14:39

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2024 14:35

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 20/06/2024 15:25

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 04/06/2024 14:05

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 26/04/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 15:44

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/03/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 13:33

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 19/01/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 12:16

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2023 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 23:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:14

    Reativação de Processo Suspenso

  • 13/03/2023 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 13:00

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 13:31

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/02/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2023 11:16

    Evoluída a classe de 278 para 283

  • 03/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 15:05

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 02/02/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 15:02

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/01/2023 12:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/12/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 11:06

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 15:40

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2022 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2022 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 13:50

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/05/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 14:23

    Proferido Despacho

  • 17/03/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 21:48

    Proferido Despacho

  • 14/02/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:18

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/02/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 16:12

    Proferido Despacho

  • 03/02/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 16:09

    Proferido Despacho

  • 31/01/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 14:51

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2022 12:43

    Proferido Despacho

  • 18/01/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2021 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 21:53

    Decisão

  • 06/10/2021 18:57

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 18:12

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2022 02:15:00, 1ª Vara.

  • 09/09/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2021 16:46

    Proferido Despacho

  • 24/08/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2021 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2021 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/08/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 19:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/08/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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