08/09/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007377-86.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ligia de Castro - - Marcos Alberto Rodrigues - - Matheus Martins Maurício - - Raquel de Souza Prado - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Bruno Machado Miano

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Municipio (fl. 1200/1202) em face da sentença de fl. 1185/1187 Conheço dos Embargos, visto que tempestivos e dou-lhes provimento, pois omissa.

Assim, impõe-se por decorrência lógica que a omissão seja sanada.

Ante o exposto, declaro a sentença proferida, cuja parte final do dispositivo passa a ser acrescido do seguinte: (JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial por LIGIA DE CASTRO, MARCOS ALBERTO RODRIGUES, MATHEUS MARTINS MAURÍCIO E RAQUEL DE SOUZA PRADO em face de MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, parareconhecer o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio nos stermos da LC 172/2022, apostilando-se e, condenar a ré ao pagamento do adicional de insalubridade com reflexos no 13°s salários e férias mais adicional de 1/3, observada a prescrição quinquenal.

Juros e correção monetária nos termos do Tema 810/STF e da EC 113, a partir de sua entrada em vigor).

No mais, persiste o Decisum tal como está lançado.

P.

R. e retifique-se o registro de sentença, anotando-se . - ADV: QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), DANIELE MAEKAWA SILVA (OAB 359718/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP)
29/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:57

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 05:08

Suspensão do Prazo
11/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:36

Ato ordinatório
24/02/2025 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2025 07:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 05:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:03

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 14:08

Conclusos para julgamento
25/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
22/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Alegações finais
01/11/2024 07:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais
21/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:02

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
13/07/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 16:03

Conclusos para despacho
15/06/2024 08:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 08:09

Expedição de Certidão.
07/06/2024 20:40

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:54

Ato ordinatório
31/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:46

Ato ordinatório
28/05/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 07:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:14

Expedição de Ofício.
14/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2024 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 10:40

Conclusos para decisão
04/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:53

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:14

Ato ordinatório
08/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:29

Ato ordinatório
26/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:59

Ato ordinatório
09/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 23:45

Expedição de Certidão.
18/12/2023 23:45

Ato ordinatório
11/12/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:42

Expedição de Ofício.
17/11/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 08:23

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:46

Suspensão do Prazo
10/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:53

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 16:16

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:51

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 07:17

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 11:17

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:17

Ato ordinatório
27/06/2023 05:46

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 14:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/05/2023 21:46

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 07:07

Expedição de Certidão.
25/04/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:57

Expedição de Mandado.
24/04/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 08:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/04/2023 11:05

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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