TJSP - 1018727-81.2017.8.26.0361

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATA ROCHA LEAL

VALERIA ROCHA LEAL

CPF *43.***.*13-51

CRISLAINE ROCHA LEAL

JHONATAN ROCHA LEAL

CPF *21.***.*79-02

LUCAS ROCHA LEAL

MARLI ROCHA DE MOURA LEAL

CPF *95.***.*16-05

Advogados

MAGDA MARIA DA COSTA

OAB: 190271/SP

CPF *55.***.*24-89

SANDRA LOPES ALVARENGA MOREIRA

OAB: 112841/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ: 46.523.270/0001-88

Advogados

JHONNY PRADO SILVA

Testemunhas

Partes

VIVIANE CINIRA DE PAULA

CPF *08.***.*44-77

JORGE ADRIANO TEIXEIRA SANTOS

CPF *19.***.*24-79

SUELI EVIRA ROSANA DA CRUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1018727-81.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Marli Rocha de Moura Leal - JHONATAN ROCHA LEAL - - CRISLAINE ROCHA LEAL e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Bruno Machado Miano

    Vistos.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora (fls.321/325 em face da sentença de fls. 310/314 Conheço dos Embargos, visto que tempestivos e dou-lhes provimento, pois om issa.

    Assim, impõe-se por decorrência lógica que omissão seja sanada.

    Ante o exposto, declaro a sentença proferida, cuja parte final do dispositivo passa a ser acrescido do seguinte: (Juros e correção monetária nos termos do Tema 810/STF e da EC 113, a partir desua entrada em vigor, a partir do trânsito em julgado.

    No mais, persiste o Decisum tal como está lançado.

    P.

    R. e retifique-se o registro de sentença, anotando-se . - ADV: MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/SP), SANDRA LOPES ALVARENGA MOREIRA (OAB 112841/SP), SANDRA LOPES ALVARENGA MOREIRA (OAB 112841/SP), SANDRA LOPES ALVARENGA MOREIRA (OAB 112841/SP), SANDRA LOPES ALVARENGA MOREIRA (OAB 112841/SP), SANDRA LOPES ALVARENGA MOREIRA (OAB 112841/SP), SANDRA LOPES ALVARENGA MOREIRA (OAB 112841/SP)

  • 29/08/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 08:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/06/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 18:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/05/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:43

    Ato ordinatório

  • 11/04/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 05:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2025 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:15

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 03/10/2024 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2024 21:42

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 23:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/09/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/08/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 06:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 18:21

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 20/06/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 16:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/06/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 15:54

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2023 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 18/04/2023 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2023 23:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/01/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 05:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2022 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2020 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2020 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 16/09/2020 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2020 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 08:30

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2020 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2020 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2019 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2019 17:53

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 10:55

    Decisão

  • 17/09/2019 15:12

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2019 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 16:19

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2019 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2019 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2019 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2019 12:46

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2019 12:46

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2019 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2019 14:07

    Proferido Despacho

  • 02/05/2019 10:31

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 11:42

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2019 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 20:05

    Proferido Despacho

  • 26/03/2019 10:24

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2018 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2018 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2018 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 11:08

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 24/07/2018 15:43

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2018 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2018 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2018 14:14

    Decisão

  • 16/05/2018 17:13

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2018 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 10:57

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 00:58

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/04/2018 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2018 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2018 10:37

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 28/03/2018 21:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2018 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2018 14:47

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2018 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2017 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2017 14:24

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 11/12/2017 11:55

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2017 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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