26/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015186-32.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Genario Belarmino de Moura -

Vistos. 1) Considerando que não há nos autos comprovação de que o autor reside nesta Comarca, tendo em vista o esclarecimento de fl. 17, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias, para comparecer ao 3º Ofício Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, munido de seu documento de identificação, para confirmar o endereço de sua residência. 2) Instada a parte autora à comprovação da impossibilidade em arcar com as custas iniciais do processo, optou pelo recolhimento.

Assim, prejudicada a análise do pedido de gratuidade da Justiça.

Contudo, no que se refere à taxa de citação, verifica-se que o código da guia de fl. 37 está vinculada à expedição de carta.

No entanto, considerando que o banco réu está cadastrado na plataforma CNJ, sua citação deverá ser por meio eletrônico (artigo 246 do CPC e Comunicado Conjunto nº. 466/2024).

Assim, providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, o recolhimento da taxa de citação eletrônica (Guia FEDTJ 121-0) no valor de R$32,75 (Lei n° 11.608/2003, parágrafo 2º, inciso XIII, com redação dada pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023 e Provimento CSM nº 2.739/2024, anexo V, publicado no DJE em 06.05.2024, Caderno Administrativo, págs. 07 e 08) para viabilizar a citação do réu via PORTAL ELETRÔNICO. 3) Regularizados, tornem conclusos para deliberações.

Intime-se. - ADV: RUBENS SENA DE SOUZA (OAB 336571/SP)
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:25

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
29/05/2025 06:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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