04/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040233-98.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Rafael Borges Avelino - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por a falta do interesse de agir, nos termos do art. 485, inc.

IV do Código de Processo Civil.

A autora arcará com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$1.000,00, atualizáveis a partir desta condenação, com juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do Código de Processo Civil).

A exigibilidade do pagamento dos ônus sucumbenciais permanecerá, contudo, suspensa, em razão de a sucumbente ser beneficiária da gratuidade processual, observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado, eis que patrocinado por entidade conveniada à Defensoria Pública.

Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Publique-se e intimem-se. - ADV: LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)
03/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:28

Conclusos para despacho
27/06/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
19/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
13/02/2025 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:40

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:07

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:31

Expedição de Carta.
02/10/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:59

Expedição de Carta.
27/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 15:40

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:54

Conclusos para despacho
17/04/2024 21:35

Suspensão do Prazo
22/03/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 11:50

Conclusos para decisão
06/02/2024 22:50

Suspensão do Prazo
28/01/2024 05:45

Suspensão do Prazo
18/01/2024 12:54

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 08:53

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:41

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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