02/09/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006115-81.2014.8.26.0443 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - Hyladio Ferreira de Campos - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional , c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.

Indevidos honorários na espécie.

Ficam levantadas eventuais penhoras, bem como liberando-se desde logo os depositários.

Transitada esta em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: SÍLVIA HELENA MADEIRA GARRIDO (OAB 184504/SP), BEATRIZ AMANCIO ARRUDA (OAB 407841/SP), CAMILA MAZZER DE AQUINO (OAB 183309/SP)
01/09/2025 20:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:47

Declarada Decadência ou Prescrição
29/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 23:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 23:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
04/08/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 22:41

Suspensão do Prazo
22/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:56

Ato ordinatório
09/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:35

Ato ordinatório
01/04/2025 21:08

Suspensão do Prazo
07/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
23/01/2024 14:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
15/01/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:35

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
31/01/2023 10:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/12/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 16:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
13/07/2022 16:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/04/2022 16:58

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário
22/03/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 18:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/08/2021 16:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/03/2020 10:50

Proferido Despacho
20/02/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2015 11:50

Arquivado Provisoriamente
11/06/2015 10:08

Expedição de Certidão.
20/01/2015 14:12

Decisão
08/01/2015 13:54

Recebidos os autos do Distribuidor local
08/01/2015 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
07/01/2015 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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