17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 1 (UM) ANO, expedido nos autos da ação de Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente, QUE ELZEVI RIOS DE CARVALHO, FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS DE CARVALHO E A JUSTIÇA PÚBLICA MOVEM CONTRA ALEXSSANDRO RIOS DE CARVALHO, PROCESSO Nº 1000472-98.2019.8.26.0266, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Itanhaém, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Requerido: ALEXSSANDRO RIOS DE CARVALHO, Brasileiro, RG 50.089.072-9, CPF *39.***.*47-86, com endereço à Rua Ludovina Maria Jesus, 290, Chác. Cibratel, CEP 11740-000, Itanhaém - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 1 (um) ano, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica CITADO e INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Por todo o exposto, diante da omissão na decisão de fls. 191/192 e nos termos do art. 487, inciso I, DECLARO a ausência de ALEXSSANDRO RIOS DE CARVALHO. Já determinada a arrecadação dos bens e nomeado curadores, publiquem-se os editais, nos termos do disposto no artigo 745 do Código de Processo Civil, aguardando-se na forma deste dispositivo legal. A renúncia noticiada às fls. 533/534 deverá ser formalizada por ocasião da abertura da sucessão definitiva. Após o prazo dos editais, certifique-se e dê início a contagem de prazo para o trânsito desta sentença. Após o trânsito, expeça-se mandado ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com cópia dessa sentença, para o REGISTRO da declaração de ausência, indicando-se os dados do art. 94 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) para a(s) devida(s) comunicação(ões) e anotação(ões) (art. 107 da LRP). Outrossim, proceda-se a pesquisa ao Colégio Notarial do Brasil, ou oficie-se, se for o caso, para que este informe sobre a existência de testamento deixado pelo ausente. No mais, cumpridas as determinações acima, intime-se a autora para que em 30 dias úteis apresente as primeiras declarações da sucessão provisória. Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itanhaém, aos 16 de dezembro de 2024.
16/05/2025 09:35

Edital Juntado
21/02/2025 12:19

Edital Juntado
19/12/2024 09:37

Edital Juntado
18/12/2024 12:55

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2024 12:26

Edital de Intimação Expedido
02/11/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:30

Remetido ao DJE
30/07/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:20

Conclusos para despacho
29/07/2024 21:04

Conclusos para decisão
29/07/2024 19:04

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:42

Petição Juntada
19/06/2024 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:33

Remetido ao DJE
24/05/2024 14:41

Julgada Procedente a Ação
23/05/2024 08:52

Conclusos para decisão
23/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:03

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:44

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:44

Petição Juntada
22/05/2024 00:03

Remetido ao DJE
21/05/2024 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:00

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:29

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:29

Petição Juntada
16/05/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 10:31

Remetido ao DJE
15/05/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:50

Conclusos para decisão
15/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 15:19

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:17

Petição Juntada
14/05/2024 05:31

Remetido ao DJE
13/05/2024 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:36

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:35

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:32

Pedido de Habilitação Juntado
26/11/2023 15:03

Suspensão do Prazo
06/11/2023 11:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2023 10:08

Ofício Expedido
30/10/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
26/10/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:37

Conclusos para decisão
26/10/2023 13:18

Petição Juntada
26/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
25/10/2023 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:38

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:37

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2023 18:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2023 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
29/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emidio Castro Rios de Carvalho (OAB 353558/SP) Processo 1000472-98.2019.8.26.0266 - Declaração de Ausência - Reqte: Elzevi Rios de Carvalho, Francisco Carlos dos Santos de Carvalho -

VISTOS...

Vista ao Ministério Público.

I-se.
28/08/2023 17:42

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:42

Petição Juntada
28/08/2023 12:00

Remetido ao DJE
28/08/2023 10:51

Concedida a Dilação de Prazo
28/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
27/08/2023 09:35

Conclusos para decisão
26/08/2023 11:31

Conclusos para decisão
26/08/2023 11:25

Petição Juntada
25/08/2023 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:53

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:52

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 10:31

Remetido ao DJE
31/07/2023 09:46

Concedida a Dilação de Prazo
26/07/2023 18:34

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:54

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:43

Petição Juntada
26/07/2023 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 10:12

Documento Juntado
24/07/2023 12:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2023 10:53

Ofício Expedido
18/07/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:01

Remetido ao DJE
15/07/2023 00:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:24

Documento Juntado
29/05/2023 16:52

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:50

Petição Juntada
29/05/2023 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 10:54

Documento Juntado
29/05/2023 10:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2023 09:53

Ofício Expedido
17/05/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 17:20

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:19

Petição Juntada
16/05/2023 00:01

Remetido ao DJE
15/05/2023 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:05

Conclusos para despacho
15/05/2023 17:00

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:56

Petição Juntada
25/04/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 12:02

Remetido ao DJE
24/04/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 12:47

Conclusos para decisão
19/04/2023 12:43

Petição Juntada
18/04/2023 13:39

Remetido ao DJE
18/04/2023 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:12

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:09

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:09

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2023 10:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2023 10:08

Ofício Expedido
14/03/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 13:31

Remetido ao DJE
13/03/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:24

Conclusos para decisão
13/03/2023 11:21

Petição Juntada
13/03/2023 00:02

Remetido ao DJE
12/03/2023 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 12:57

Conclusos para despacho
11/03/2023 14:17

Conclusos para decisão
11/03/2023 14:16

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2022 09:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2022 09:35

Ofício Expedido
08/12/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 17:08

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2022 16:57

Documento Juntado
06/10/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 12:01

Remetido ao DJE
05/10/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 07:06

Conclusos para decisão
05/10/2022 07:00

Conclusos para decisão
05/10/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 20:55

Petição Juntada
04/10/2022 13:31

Remetido ao DJE
04/10/2022 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:21

Conclusos para despacho
04/10/2022 13:17

Conclusos para decisão
04/10/2022 13:15

Certidão de Cartório Expedida
30/06/2022 09:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/04/2022 12:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2022 11:49

Ofício Expedido
18/04/2022 12:22

Documento Juntado
01/04/2022 12:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2022 12:22

Ofício Expedido
01/04/2022 12:22

Mandado Expedido
23/02/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 13:30

Remetido ao DJE
22/02/2022 12:51

Proferido Despacho
21/02/2022 17:09

Conclusos para decisão
21/02/2022 16:55

Conclusos para decisão
21/02/2022 16:23

Petição Juntada
18/02/2022 19:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2022 19:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 19:07

Certidão de Cartório Expedida
12/01/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 10:30

Remetido ao DJE
16/12/2021 18:51

Proferido Despacho
16/12/2021 09:53

Conclusos para decisão
16/12/2021 06:09

Conclusos para decisão
15/12/2021 20:37

Petição Juntada
14/12/2021 20:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2021 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 01:15

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:00

Remetido ao DJE
12/12/2021 09:23

Proferido Despacho
09/12/2021 16:22

Conclusos para decisão
09/12/2021 10:43

Conclusos para decisão
09/12/2021 10:37

Documento Juntado
07/12/2021 00:54

Suspensão do Prazo
30/11/2021 17:20

Documento Juntado
25/11/2021 08:58

Documento Juntado
11/11/2021 11:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2021 11:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2021 08:47

Ofício Expedido
11/11/2021 08:47

Ofício Expedido
20/10/2021 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 00:00

Remetido ao DJE
18/10/2021 14:10

Proferido Despacho
16/10/2021 19:50

Conclusos para decisão
16/10/2021 19:45

Conclusos para decisão
16/10/2021 08:55

Petição Juntada
15/10/2021 04:27

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 09:16

Remetido ao DJE
13/10/2021 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2021 14:32

Documento Juntado
05/08/2021 11:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2021 13:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2021 09:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2021 09:19

Carta Precatória Expedida
21/07/2021 10:44

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 10:09

Remetido ao DJE
19/07/2021 14:42

Proferido Despacho
18/07/2021 07:45

Conclusos para decisão
18/07/2021 07:44

Conclusos para decisão
17/07/2021 15:55

Petição Juntada
16/07/2021 12:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 13:25

Remetido ao DJE
14/07/2021 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2021 10:52

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 11:45

Remetido ao DJE
07/05/2021 08:07

Proferido Despacho
06/05/2021 11:22

Conclusos para decisão
05/05/2021 20:37

Petição Juntada
16/03/2021 17:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2021 10:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2021 12:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2021 11:54

Carta Precatória Expedida
11/02/2021 15:05

Documento Juntado
11/02/2021 15:05

Documento Juntado
11/02/2021 15:04

Documento Juntado
05/02/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2021 13:52

Documento Juntado
01/12/2020 11:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2020 12:03

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2020 11:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2020 14:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2020 12:53

Carta Precatória Expedida
10/09/2020 10:57

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2020 11:34

Remetido ao DJE
08/09/2020 16:13

Proferido Despacho
08/09/2020 11:40

Conclusos para decisão
08/09/2020 11:36

Conclusos para decisão
08/09/2020 11:33

Petição Juntada
07/09/2020 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/09/2020 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2020 09:38

Petição Juntada
03/09/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2020 09:49

Remetido ao DJE
02/09/2020 09:48

Remetido ao DJE
01/09/2020 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2020 08:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2020 10:21

Remetido ao DJE
12/05/2020 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2020 17:08

Ato ordinatório
27/04/2020 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2020 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2020 15:01

AR Positivo Juntado
16/12/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 10:48

Remetido ao DJE
12/12/2019 15:07

Proferido Despacho
12/12/2019 11:43

Conclusos para decisão
12/12/2019 11:36

Petição Juntada
11/12/2019 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2019 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2019 10:55

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 10:22

Proferido Despacho
02/12/2019 18:28

Conclusos para decisão
02/12/2019 18:27

Petição Juntada
02/12/2019 09:54

Remetido ao DJE
29/11/2019 14:02

Proferido Despacho
29/11/2019 11:27

Conclusos para decisão
29/11/2019 11:24

Ofício Juntado
28/11/2019 12:02

AR Positivo Juntado
19/11/2019 10:27

Ofício Juntado
04/11/2019 09:24

Ofício Expedido
04/11/2019 09:24

Ofício Expedido
29/10/2019 10:31

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2019 10:29

Remetido ao DJE
24/10/2019 14:53

Proferido Despacho
24/10/2019 08:35

Conclusos para decisão
23/10/2019 22:15

Petição Juntada
23/10/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 10:12

Remetido ao DJE
21/10/2019 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2019 14:30

Documento Juntado
10/09/2019 16:54

Documento Juntado
02/09/2019 15:45

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2019 14:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2019 16:39

Documento Juntado
06/08/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019 10:07

Remetido ao DJE
02/08/2019 11:59

Proferido Despacho
02/08/2019 11:52

Conclusos para decisão
04/05/2019 23:04

Suspensão do Prazo
03/04/2019 10:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2019 10:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2019 10:11

Carta Precatória Expedida
20/03/2019 11:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2019 10:43

Remetido ao DJE
19/03/2019 09:49

Proferido Despacho
19/03/2019 09:01

Conclusos para decisão
18/03/2019 18:57

Petição Juntada
18/03/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2019 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2019 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2019 12:44

Remetido ao DJE
15/03/2019 11:23

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2019 10:17

Conclusos para decisão
15/03/2019 10:14

Ofício Juntado
15/03/2019 10:14

Ofício Juntado
14/03/2019 15:21

Proferido Despacho
14/03/2019 15:07

Conclusos para decisão
14/03/2019 15:05

Petição Juntada
14/03/2019 10:05

Remetido ao DJE
13/03/2019 16:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/03/2019 16:06

Documento Juntado
13/03/2019 16:06

Documento Juntado
13/03/2019 16:06

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/03/2019 09:18

Conclusos para decisão
11/03/2019 09:14

AR Positivo Juntado
10/03/2019 23:04

Suspensão do Prazo
26/02/2019 11:08

Folha de Antecedentes Juntada
26/02/2019 11:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2019 10:45

Ofício Expedido
26/02/2019 10:45

Ofício Expedido
22/02/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2019 10:28

Remetido ao DJE
20/02/2019 12:50

Proferido Despacho
20/02/2019 12:19

Conclusos para decisão
20/02/2019 12:16

Petição Juntada
19/02/2019 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2019 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2019 07:55

Petição Juntada
14/02/2019 10:38

Conclusos para decisão
13/02/2019 13:54

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2019 11:59

Remetido ao DJE
07/02/2019 18:34

Proferido Despacho
07/02/2019 17:25

Conclusos para decisão
07/02/2019 17:23

Petição Juntada
07/02/2019 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2019 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2019 09:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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