TJSP - 7001251-44.2008.8.26.0198

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLEBER JOSE DE SOUZA

Advogados

AGEU MOTTA

OAB: 328503/SP

CPF *54.***.*37-17

LUCAS RESLER DOS SANTOS

OAB: 428785/SP

CPF *31.***.*47-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 17:07

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/02/2025 17:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/02/2025 17:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2025 11:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2025 10:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/01/2025 16:55

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 16:54

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 16:54

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 16:53

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 16:53

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 16:52

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 16:52

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 16:51

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 16:51

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 16:50

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 16:49

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 16:49

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 16:48

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 16:48

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 16:48

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 16:47

    Petição Juntada

  • 31/01/2025 16:47

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 16:19

    Apensado ao processo

  • 31/01/2025 15:55

    Desapensado do processo

  • 31/01/2025 15:55

    Desapensado do processo

  • 31/01/2025 15:55

    Desapensado do processo

  • 23/10/2024 12:11

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 24/09/2024 12:43

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 30/07/2024 13:59

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/06/2024 11:17

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 22/05/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 10:37

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 09:25

    Ato ordinatório

  • 30/08/2023 09:06

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 30/08/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP), Lucas Resler dos Santos (OAB 428785/SP) Processo 7001251-44.2008.8.26.0198 - Execução da Pena - Réu: Gleber José de Souza - Diante do exposto, defiro a progressão do sentenciado Gleber José de Souza, portador do RG n.º 44.189.485, atualmente recolhido no Centro de Progressão Penitenciária Dr.

    Rubens Aleixo Sendin, de Mongaguá/SP, ao REGIME ABERTO, em prisão albergue domiciliar, mediante observância das seguintes condições: 1) não se mudar de endereço nem se ausentar da Comarca de residência sem prévia autorização do Juízo da Execução; 2) permanecer recolhido à sua residência das 22 (vinte e duas) horas de cada dia até as 6 (seis) horas do dia seguinte, inclusive nos fins de semana e feriados; 3) não possuir armas nem munições de qualquer espécie; 4) não consumir bebidas alcoólicas, entorpecentes ou psicotrópicos de qualquer natureza, salvo com prescrição médica; 5) não acessar bares, boates ou semelhantes, nem lugares de duvidosa reputação; 6) comparecer mensalmente em Juízo, a fim de informar e justificar suas atividades, e sempre que intimado para tanto; 7) comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento da pena de multa cumulativamente imposta, se o caso, ou a impossibilidade de fazê-lo; 8) comparecer ao Juízo das Execuções do local onde passará a residir, no prazo de 30 (trinta) dias e independentemente de nova intimação, para emissão de documentação relativa ao regime aberto e comprovação de residência fixa e ocupação lícita.

    O descumprimento de quaisquer das condições ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, por força do disposto no art. 50, inc.

    V, da Lei de Execução Penal.

    Encaminhe-se esta decisão que servirá de termo de advertência e ofício, por meio do Portal Eletrônico.

    Na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave posterior à emissão do último boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a unidade prisional consultar este Juízo quanto ao cumprimento desta decisão.

  • 29/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 17:11

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 07:35

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 15:30

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 25/08/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 14:29

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 19/07/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 22:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 22:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 17:32

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 14:13

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 08:15

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:47

    Expedição de documento

  • 04/06/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 15/05/2023 14:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 18/04/2023 00:00

    Decisão

  • 18/04/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/01/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 20/09/2022 00:00

    Decisão

  • 20/09/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/08/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 22/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/08/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/07/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 25/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/09/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/09/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/09/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/04/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/03/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/03/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/03/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/10/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/09/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2019 00:00

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 20/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2018 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 19/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/01/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/01/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/01/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/11/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 28/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/11/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 16/11/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 13/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/02/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 31/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/01/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 15/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/06/2016 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 16/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 30/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/09/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 30/09/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 29/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/07/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 22/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/07/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 20/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 03/03/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/11/2014 00:00

    Outros

  • 06/11/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/11/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 21/10/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 16/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 01/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 31/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/03/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 17/03/2014 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 17/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/03/2014 00:00

    Outros

  • 07/03/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 07/03/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/02/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2013 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 23/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/07/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/05/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/05/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 24/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 01/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/02/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/08/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/08/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/07/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/07/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/07/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/07/2011 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 26/07/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/07/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/07/2011 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 18/07/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 14/07/2011 00:00

    Outros

  • 07/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 30/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/06/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 20/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/06/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/05/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/04/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/03/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 18/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/03/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2011 00:00

    Outros

  • 17/12/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/12/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 11/11/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 26/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/10/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/08/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/06/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 27/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/05/2009 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 23/04/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 15/04/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/03/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/02/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/02/2009 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 10/02/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 06/02/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/02/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/01/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/08/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/08/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/08/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2008 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/08/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/10/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/06/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/04/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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