TJSP - 0002729-64.2006.8.26.0268

1ª instância - 03 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE HELIO JOSE MARACCINI

CPF *63.***.*02-34

MARIA REGINA SAD PINHEIRO GUIMARAES

Advogados

HENRIQUE BORBA OLDONI

OAB: 444044/SP

CPF *34.***.*40-62

ESTELA REGINA MAZZUCO

OAB: 210897/SP

CPF *51.***.*35-70

KELLY CRISTINA SOLBES PIRES

OAB: 178478/SP

CPF *57.***.*86-66

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF *50.***.*78-38

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

CNPJ:

REUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS CITADOS POR EDITAL

ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO BORGERTH

AURELUCI FERREIRA DE SOUZA

ROMULO AVILA DA SILVEIRA FILHO (SUCESSOR DE CARLOS WHOCH)

Advogados

DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 256695/SP

CPF *24.***.*76-76

MOSART LUIZ LOPES

OAB: 76376/SP

DEBORA CASSIA DOS SANTOS DAINESI

OAB: 200794/SP

CPF *56.***.*82-26

LUCIMARA FIGUEIRO GODINHO

OAB: 239705/SP

CPF *96.***.*39-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002729-64.2006.8.26.0268 (268.01.2006.002729) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Helio Jose Maraccini - - Moacir Pinheiro Guimaraes - - Maria Regina Sad Pinheiro Guimaraes - Prefeitura Municipal de Juquitiba - Espólio de Luiz Eduardo Borgerth - - Romulo Ávila da Silveira Filho (sucessor de Carlos Whoch) - - Réus ausentes, incertos e desconhecidos citados por edital e outro - Defiro o prazo requerido.

    Após o decurso, manifeste-se em termos de prosseguimento útil do feito, sob pena de extinção ou arquivamento, conforme o caso. - ADV: LUCIMARA FIGUEIRO GODINHO (OAB 239705/SP), DÉBORA CÁSSIA DOS SANTOS DAINESI (OAB 200794/SP), ESTELA REGINA MAZZUCO (OAB 210897/SP), ESTELA REGINA MAZZUCO (OAB 210897/SP), ESTELA REGINA MAZZUCO (OAB 210897/SP), LUCIMARA FIGUEIRO GODINHO (OAB 239705/SP), KELLY CRISTINA SOLBES PIRES (OAB 178478/SP), MOSART LUIZ LOPES (OAB 76376/SP), DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP), HENRIQUE BORBA OLDONI (OAB 444044/SP), HENRIQUE BORBA OLDONI (OAB 444044/SP)

  • 20/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 16:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2024 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 07:07

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 09:25

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2024 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 14:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/05/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 14:10

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 18:07

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 16:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/05/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 19:03

    Processo Digitalizado

  • 17/08/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 18:49

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/08/2021 14:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/07/2021 15:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/07/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 16:16

    Autos no Prazo

  • 14/07/2021 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 13:42

    Ato ordinatório

  • 29/06/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 16:18

    Autos no Prazo

  • 09/06/2021 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 13:48

    Decisão

  • 27/05/2021 14:22

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/05/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 14:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/05/2021 13:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 04/03/2021 16:06

    Autos no Prazo

  • 04/03/2021 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 16:48

    Ato ordinatório

  • 24/02/2021 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 16:47

    Autos no Prazo

  • 02/02/2021 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 16:36

    Ato ordinatório

  • 28/01/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 14:44

    Autos no Prazo

  • 26/01/2021 14:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/01/2021 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2020 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2020 17:56

    Decisão

  • 17/12/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 16:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/07/2020 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2020 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2019 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2019 16:46

    Autos no Prazo

  • 22/11/2019 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 12:05

    Decisão

  • 04/11/2019 17:16

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 16:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/09/2019 18:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/08/2019 14:37

    Autos no Prazo

  • 28/08/2019 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2019 09:48

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 12:43

    Recebidos os autos do Perito

  • 22/03/2019 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 24/01/2019 10:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/01/2019 10:23

    Decisão

  • 17/01/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2019 15:18

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2018 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2018 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 13:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2018 11:47

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 15:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2018 15:31

    Decisão

  • 27/08/2018 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2018 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2018 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2018 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2018 13:32

    Ato ordinatório

  • 06/06/2018 18:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2018 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2018 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2018 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 15:32

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 03/04/2018 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 10:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/02/2018 18:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/02/2018 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2018 16:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2018 18:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/01/2018 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 10:22

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 10:22

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2018 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2017 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2017 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2017 16:50

    Ato ordinatório

  • 14/08/2017 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2017 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2017 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2017 15:44

    Ato ordinatório

  • 04/08/2017 15:40

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2017 16:56

    Decisão

  • 01/08/2017 16:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/07/2017 18:17

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2017 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2017 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2017 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2017 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2017 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 15:33

    Recebidos os autos do Perito

  • 20/06/2017 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 13/06/2017 13:22

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 13/06/2017 11:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/06/2017 10:23

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2017 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2017 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2017 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 12:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2016 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 12:06

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2016 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2016 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2016 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 15:05

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/04/2016 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

  • 04/04/2016 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2016 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2016 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2016 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2016 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2015 12:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/09/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2015 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2015 18:51

    Recebido o recurso

  • 25/08/2015 14:58

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/07/2015 13:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/07/2015 09:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/06/2015 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2015 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2015 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2015 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2015 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2015 18:39

    Julgada improcedente a ação

  • 18/05/2015 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2015 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2015 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2015 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2015 17:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2015 17:55

    Ato ordinatório

  • 26/01/2015 13:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/12/2014 15:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/12/2014 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2014 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2014 18:30

    Ato ordinatório

  • 28/11/2014 18:28

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2014 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2014 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2014 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2013 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2013 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2013 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2013 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2013 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2013 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2013 19:19

    Decisão

  • 03/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 24/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2013 00:00

    Decisão

  • 18/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2012 00:00

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 06/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/10/2012 00:00

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 13/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 11/09/2012 00:00

    Aguardando Abertura de Volume

  • 29/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/07/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/06/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/05/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 07/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/04/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 18/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/03/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/09/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 16/09/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 16/09/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 14:08

    Recebimento de Carga

  • 27/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2011 10:36

    Carga Outro

  • 08/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/01/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 28/01/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2010 11:33

    Recebimento de Carga

  • 21/12/2010 10:06

    Carga Outro

  • 22/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/07/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2010 13:35

    Recebimento de Carga

  • 10/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2010 10:41

    Carga Outro

  • 01/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/05/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/05/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/03/2010 14:54

    Recebimento de Carga

  • 09/03/2010 16:26

    Carga Outro

  • 05/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/02/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/01/2009 14:31

    Recebimento de Carga

  • 08/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/01/2009 10:39

    Carga Outro

  • 07/01/2009 10:22

    Recebimento de Carga

  • 07/01/2009 10:20

    Carga Outro

  • 15/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/12/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 03/12/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2008 18:11

    Recebimento de Carga

  • 12/11/2008 10:37

    Carga Outro

  • 11/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/08/2008 11:46

    Recebimento de Carga

  • 13/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/04/2008 16:05

    Carga ao Advogado

  • 18/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2008 17:26

    Recebimento de Carga

  • 23/01/2008 10:43

    Carga Outro

  • 22/01/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/05/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/04/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/03/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/02/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/02/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/01/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 29/01/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 25/01/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/11/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/11/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/10/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/10/2006 00:00

    Aguardando Conferência

  • 28/09/2006 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/08/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/07/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/06/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/05/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/04/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/04/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2006 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2006

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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