04/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017536-86.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marina Salgado Ferro Camazano - - Carlos José Salgado Ferro - - Lígia Maria Salgado Ferro Caetano - Grupo Maya-cemitérios e Crematórios São Paulo Spe S/A e outro - Pelo exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, deixando de determinar a restituição dos valores pagos pelos serviços não ofertados, uma vez já operado o estorno deles via cartão de crédito, nos termos da fundamentação supra, e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 para cada autor, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais, ambos na forma do artigo 406 do Código Civil, os últimos (juros) contados da citação, permitida a compensação com o valor de R$ 1.625,31 atinente à parte do contrato efetivamente reconhecida pelos autores como cumprida.

Torno definitiva a tutela de urgência concedida a fls. 47/48.

Sucumbente a parte autora em pequena extensão, arcarão as rés integralmente com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios da parte adversa, estes ora fixados em 20% do valor atualizado da condenação, o que faço com fundamento nos artigos 85, parágrafo 2º e 86, p. ú. do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

P.I. - ADV: LÍGIA MARIA SALGADO FERRO CAETANO (OAB 164038/SP), LÍGIA MARIA SALGADO FERRO CAETANO (OAB 164038/SP), FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 116885/MG), LÍGIA MARIA SALGADO FERRO CAETANO (OAB 164038/SP)
02/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 10:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2025 16:41

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:00

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 17:22

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:55

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 04:08

Juntada de Certidão
08/11/2024 08:51

Expedição de Carta.
28/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:43

Ato ordinatório
16/10/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 19:40

Expedição de Mandado.
19/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:03

Ato ordinatório
12/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 10:14

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 10:12

Conclusos para decisão
03/05/2024 18:56

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2024 18:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/04/2024 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 19:28

Expedição de Mandado.
20/03/2024 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 19:16

Ato ordinatório
07/02/2024 21:26

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 03:55

Suspensão do Prazo
19/01/2024 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2023 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 07:28

Juntada de Certidão
12/12/2023 07:28

Juntada de Certidão
12/12/2023 07:28

Juntada de Certidão
12/12/2023 07:27

Juntada de Certidão
12/12/2023 07:27

Juntada de Certidão
12/12/2023 07:27

Juntada de Certidão
12/12/2023 07:27

Juntada de Certidão
12/12/2023 07:27

Juntada de Certidão
12/12/2023 07:27

Juntada de Certidão
12/12/2023 07:27

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:08

Expedição de Carta.
11/12/2023 08:07

Expedição de Carta.
08/12/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 10:12

Conclusos para decisão
06/12/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 20:43

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:18

Conclusos para decisão
30/11/2023 09:17

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011422-91.2024.8.26.0590

Alan Magalhaes Andrade

Smart Fit Escola de Ginastica e Danca S/...

Advogado: Alexsandra Reis Medeiros Leon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0004395-11.2025.8.26.0438

Francisca Ramires dos Santos

Itau Unibanco SA

Advogado: Fransuanne Cirqueira Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0001363-85.2024.8.26.0291

Aparecida de Mello Ruaro

Fap - Associacao Assistencial ao Funcion...

Advogado: Patricia Ballera Vendramini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1005238-96.2023.8.26.0318

Eva Cristina de Carvalho Silva

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0001392-91.2024.8.26.0047

Em Segredo de Justica

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo