29/08/2025 14:44

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501328-22.2023.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Valdir Soares da Silva -

Vistos.

O representante do Ministério Público comunicou o ajuizamento da Execução da Pena de Multa (607).

Proceda-se ao lançamento da movimentação 62050, nos termos dos arts. 479-B e 480-A das NSCGJ: "...3.2.

Com a comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, anote-se no histórico de partes o evento 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo da execução e lançando-se na movimentação unitária o código 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, remetendo-se os autos ao arquivo geral. 3.3.

Não havendo a comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal e decorrido o prazo prescricional, tornem os autos conclusos para extinção da pena. 3.4.

Com a comunicação do cumprimento das penas pelo Juízo das Execuções Criminais, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, lançando-se a movimentação 61615 Arquivado Definitivamente e anotando-se no histórico de partes o evento 22 Baixa Definitiva." Cumpram-se as demais determinações do Provimento nº. 04/2020.

A hipossufiência do Sentenciado será analisada na execução de pena.

Arquivem-se os autos, fazendo as necessárias anotações e comunicações de praxe.

Int.

Bilac, 27 de agosto de 2025. - ADV: NELSON JUNIOR BIGATON (OAB 206108/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
25/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:57

Suspensão do Prazo
25/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 08:58

Conclusos para decisão
04/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 14:50

Juntada de Mandado
12/06/2025 09:48

Expedição de Mandado.
12/06/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:05

Homologado o Cálculo
11/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 06:20

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:30

Expedição de Carta.
11/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:14

Guia Eletrônica Enviada
10/02/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 14:35

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:35

Trânsito em Julgado ao Réu
03/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2024 07:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:28

Protocolo Juntado
22/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:52

Expedição de Ofício.
21/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 08:40

Recebido o recurso
13/08/2024 09:42

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/08/2024 09:05

Conclusos para decisão
12/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 19:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/08/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:17

Julgada Procedente a Ação
09/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 09:22

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:20

Expedição de Ofício.
08/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:39

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:20

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 02:00:00, Vara Única.
07/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 08:30

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 09:37

Juntada de Mandado
15/04/2024 09:35

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 08:53

Recebida a denúncia
15/03/2024 11:52

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:52

Evoluída a classe de 279 para 283
15/03/2024 11:49

Conclusos para decisão
14/03/2024 20:48

Juntada de Petição de Denúncia
14/03/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 08:21

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 17:05

Juntada de Mandado
25/01/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
24/01/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 14:09

Expedição de Mandado.
17/01/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 10:51

Conclusos para decisão
16/01/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:36

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 09:34

Expedição de Certidão.
01/12/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 09:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/11/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:57

Juntada de Mandado
19/10/2023 08:56

Expedição de Mandado.
18/10/2023 12:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 03:15:00, Vara Única.
18/10/2023 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 11:19

Conclusos para decisão
11/10/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 19:39

Evoluída a classe de 279 para 283
25/09/2023 19:38

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:52

Expedição de Ofício.
19/09/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 10:25

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023 10:17

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2023 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2023 13:42

Expedição de Certidão.
17/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
17/09/2023 10:28

Expedição de Certidão.
17/09/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
17/09/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
17/09/2023 09:53

Expedição de Alvará.
17/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
17/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
17/09/2023 09:41

Expedição de Certidão.
17/09/2023 09:40

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
17/09/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
17/09/2023 08:18

Conclusos para decisão
17/09/2023 08:17

Mudança de Magistrado
17/09/2023 07:41

Juntada de Certidão
17/09/2023 07:40

Juntada de Outros documentos
17/09/2023 03:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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