TJSP - 7002324-68.2013.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE APARECIDO DE MOURA NUNES

CPF *16.***.*27-82

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALINE EVELIN SILVA GORNI

OAB: 309727/SP

CPF *46.***.*18-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002324-68.2013.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE APARECIDO DE MOURA NUNES -

    Vistos.

    Páginas 503/508: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa.

    Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 453/454 e da decisão proferida nesta data.

    Araçatuba, 03 de setembro de 2025. - ADV: HENRIQUE MARTINS DE LUCCA (OAB 388500/SP)

  • 03/09/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002324-68.2013.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE APARECIDO DE MOURA NUNES -

    Vistos.

    Páginas 487/493: Abra-se vista ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Araçatuba, 19 de agosto de 2025. - ADV: HENRIQUE MARTINS DE LUCCA (OAB 388500/SP)

  • 19/08/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2025 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2025 14:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2025 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2025 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 19:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/07/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 08:28

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/05/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2025 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 17:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/05/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 15:14

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 10:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/04/2025 23:33

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:20

    Homologado o Cálculo

  • 22/01/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 21:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2025 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2025 11:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2025 22:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2025 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/01/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 13:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/12/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 19:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2024 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2024 15:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/10/2024 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2024 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 16:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/10/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2024 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2024 14:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2024 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2024 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/10/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 22:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/09/2024 22:03

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2024 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2024 10:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2024 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2024 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2024 16:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/08/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:48

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/08/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:28

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/05/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2024 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2024 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 13:07

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:35

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2023 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 00:00

    Decisão

  • 15/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/07/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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