TJSP - 0003600-09.2006.8.26.0070
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Batatais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003600-09.2006.8.26.0070 (apensado ao processo 0000770-85.1997.8.26.0070) (070.01.2006.003600) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Batatais - Sendo assim, no caso em tela, verifica-se o transcurso do lapso temporal de 05 anos ininterruptos, contados a partir da constituição definitiva do crédito tributário.
Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição do crédito tributário apontado na CDA aqui executada.
Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.
Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.
Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos, com baixa definitiva.
P.I. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP) -
02/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:30
Declarada Decadência ou Prescrição
-
29/08/2025 16:43
Conclusos para julgamento
-
10/08/2025 06:31
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/07/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
10/05/2025 06:32
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:24
Ato ordinatório
-
16/04/2025 12:54
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
06/07/2023 15:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
25/07/2019 15:59
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
03/05/2018 14:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/02/2018 17:34
Recebidos os autos do Advogado
-
27/09/2017 16:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
13/03/2017 14:32
Expedição de Certidão.
-
11/12/2014 14:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
22/05/2013 11:01
Recebimento de Carga
-
22/03/2013 18:06
Carga Outro
-
11/01/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
10/09/2008 00:00
Apensamento
-
19/07/2008 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/05/2006 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2008
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1036443-90.2024.8.26.0001
Condominio Conjunto Residencial Del Rey
Kiyoshi Toyama
Advogado: Antonio Ronyerison Moura Bezerra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/10/2024 11:25
Processo nº 0112153-79.2025.8.26.9061
Paulo Henrique Burico
Banco Bradesco S/A
Advogado: Paulo Henrique Meneghini
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 11:37
Processo nº 1135213-15.2024.8.26.0100
Thymus Consultoria em Identidade de Marc...
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Mario Ricardo Branco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2024 17:07
Processo nº 1031543-48.2024.8.26.0071
Nelson Donizete Keine
Cnk Administradora de Consorcio LTDA
Advogado: Marlene dos Santos Tentor
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2025 17:02
Processo nº 1000420-24.2025.8.26.0418
Julio Cesar Nunes Bernardes
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Fernanda Cristina de Oliveira Nunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2025 14:53