22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089265-53.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Marcio Rogerio Fernandes de Souza - Apdo/Apte: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central - Apelado: Hospital Santa Isabel S/A - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso da demandada e deram parcial provimento ao recurso do demandante.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

INSURGÊNCIA DAS PARTES.IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL.ILEGITIMIDADE PASSIVA.

PRELIMINAR ARGUIDA PARA QUE SE RECONHEÇA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA DEMANDADA, DEVENDO SER ACIONADA A COOPERATIVA CORRESPONDENTE AO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO PELO AUTOR, QUAL SEJA A UNIMED - PORTO VELHO.

REJEIÇÃO.

AS DIFERENTES PESSOAS JURÍDICAS INTEGRANTES DO CONGLOMERADO UNIMED CONSTITUEM O MESMO GRUPO ECONÔMICO E INTEGRAM A MESMA CADEIA DE CONSUMO.

CONSUMIDOR QUE NÃO PODE SER PREJUDICADO EM RAZÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNA DO GRUPO, QUE DEVE RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELA COBERTURA OFERECIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, INDEPENDENTE DA COOPERATIVA ENVOLVIDA DIRETAMENTE NA RELAÇÃO DE CONSUMO.

PRECEDENTES.RECURSO DESPROVIDO.

SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS, POSTO QUE JÁ FIXADOS NO PATAMAR MÁXIMO.IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE.DANOS MORAIS.

PRETENSÃO À ELEVAÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

ACOLHIMENTO PARCIAL.

SENTENÇA QUE ARBITROU A CONDENAÇÃO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

CABÍVEL A MAJORAÇÃO, CONTUDO, NÃO PARA O VALOR PRETENDIDO, MAS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), MONTANTE PROPORCIONAL E ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DA CAUSA E ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA.

PRECEDENTES.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

PRETENSÃO À EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA CORRÉ HOSPITAL SANTA ISABEL S/A.

DESACOLHIMENTO.

APESAR DE NÃO CONSTAR O HOSPITAL NO POLO PASSIVO ORIGINAL DA DEMANDA, ELE FOI INCLUÍDO A PARTIR DE EMENDA À INICIAL ELABORADA CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, VISTO QUE, NA PETIÇÃO INICIAL, O PRÓPRIO DEMANDANTE FORMULOU PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO DE SEU NOME EFETIVADA PELO HOSPITAL JUNTO AO SERASA.

HONORÁRIOS DEVIDOS, POSTO QUE O ALUDIDO PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE.SENTENÇA REFORMADA NO PONTO.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Júlia Romano Gabriel (OAB: 442703/SP) - Aleksander Silva de Matos Pêgo (OAB: 192705/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Sala 702 - 7º andar
10/07/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:49

Realizado cálculo de custas
10/07/2025 10:45

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
16/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 08:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 20:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 05:30

Conclusos para decisão
17/04/2025 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
16/04/2025 07:25

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/04/2025 09:33

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:32

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 20:27

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 04:04

Juntada de Certidão
27/01/2025 04:04

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:10

Expedição de Carta.
24/01/2025 09:10

Expedição de Carta.
24/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:22

Conclusos para despacho
07/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 08:55

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 05:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 16:18

Expedição de Ofício.
07/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:59

Expedição de Carta.
06/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:32

Conclusos para decisão
05/11/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:28

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 06:09

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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