TJSP - 0009940-70.2024.8.26.0576
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009940-70.2024.8.26.0576/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Ondina Pascoeto -
Vistos. 1) Ciência às partes acerca do desfecho do Agravo de Instrumento nº 2137317-35.2025.8.26.0000, possibilitando à requerente a requisição da parcela incontroversa do valor que lhe é devido. 2) Providencie a zelosa serventia a correção do cadastro do requisitório nos seguintes campos: Estatutário civil, vez que tal campo não foi preenchido, apesar da qualificação feita em fase de conhecimento; Ajuizamento do processo de conhecimento, vez que esta não se confunde com a data da petição inicial; Data do trânsito em julgado dos embargos / impugnação e Data em que a decisão relativa ao valor incontroverso tornou-se definitiva, vez que no caso concreto a informação correta ao processamento da requisição se encontra certificada a fls. 137 deste incidente; Data base, vez que houve indicação de data de elaboração na planilha homologada; e Termo final dos juros moratórios, pois a informação correta é a de fls. 23 do cumprimento de sentença. 3) No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, deferido ainda o trâmite prioritário, pois há parte requisitante amparada pelo art. 100, § 2º, CF/88 (idoso) e pelo art. 71, § 5º, da Lei 10.741/03 (idoso 80+), haja vista o documentado a fls. 78.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE MARTINS SANCHES (OAB 225166/SP) -
06/09/2025 06:46
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009940-70.2024.8.26.0576 (processo principal 0046274-26.2012.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ondina Pascoeto -
Vistos.
Fls. 53/54: recebo os embargos de declaração porque tempestivos e, nos termos do artigo 1022, inciso I, do CPC, dou-lhes provimento para o fim de sanar a contradição contida a fls. 48.
Isso porque apenas a parte ré interpôs apelação, a qual foi desprovida, sendo vedada a ampliação do recálculo sobre os adicionais temporais tendo em vista a vedação da reformatio in pejus.
Desse modo, determino a apresentação de nova planilha de cálculo pela executada, observadas as ponderação da decisão embargada, com exceção da inclusão dos quinquênios e sexta-parte.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARTINS SANCHES (OAB 225166/SP) -
26/08/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 06:39
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 06:39
Embargos Infringentes Acolhidos
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24/08/2025 10:06
Conclusos para despacho
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20/08/2025 10:12
Conclusos para decisão
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06/08/2025 14:05
Conclusos para despacho
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17/06/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 16:45
Ato ordinatório
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04/06/2025 16:44
Expedição de Certidão.
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11/05/2025 06:49
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 15:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/04/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 18:09
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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23/04/2025 15:39
Conclusos para despacho
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15/04/2025 18:21
Conclusos para decisão
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10/02/2025 12:20
Conclusos para despacho
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03/12/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 15:15
Incidente Processual Instaurado
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15/10/2024 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2024 06:36
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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24/09/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/09/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 10:28
Ato ordinatório
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18/07/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 06:36
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 03:44
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2024 07:34
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 07:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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06/06/2024 16:26
Conclusos para decisão
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06/06/2024 15:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2012
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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