09/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:28

Arquivado Provisoriamente
08/09/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 16:16

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001083-32.2025.8.26.0016 (processo principal 1024485-96.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Camila de Fatima Nascimento - - Daiani Soares Brasil da Silva -

Vistos.

P. 54/56: Nos termos do Comunicado CG nº 988/2017, deverá a parte redirecionar a petição e documentos como incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sob o código 12.119, instruindo-o com cópia da ficha cadastral completa e atualizada, mantida pela JUCESP, da empresa executada.

Intime-se. - ADV: CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO (OAB 295626/SP), CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO (OAB 295626/SP)
03/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:16

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001083-32.2025.8.26.0016 (processo principal 1024485-96.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Camila de Fatima Nascimento - - Daiani Soares Brasil da Silva -

Vistos.

Inexistindo nos autos prova do pagamento, proceda-se via Sisbajud (Teimosinha) a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução.

Eventuais os honorários advocatícios não arbitrados em grau de recurso, serão retirados do cálculo, porque indevidos na fase de cumprimento de sentença, em razão do procedimento adotado (art. 55 da Lei 9.099/95).

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado.

A parte executada deve ser intimada na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, neste último caso, para empresas públicas e privadas, exceto micromepresas e empresas de pequeno porte, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Constatado bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio com fundamento no art. 836 do CPC; Indefiro a penhora das quotas sociais dos sócios; a uma, por não se traduzir em efetividade no recebimento do crédito pela exequente; a duas, porque a execução deve se dar de forma a causar menor onerosidade ao executado; a três, ante a complexidade da constrição e por ir de encontro aos princípios da simplicidade e celeridade que orientam o sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Indefiro o pedido para penhora sobre o faturamento da empresa executada, na medida em que referida medida imporia a nomeação de administrador-depositário para prestação mensal de contas ao juízo, o que tornaria o trâmite processual complexo, em dissonância com os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, notadamente o da celeridade e da informalidade, sendo certo que o próprio exequente não possui a imparcialidade necessária ao exercício do encargo.

Fica a parte exequente ciente que restando negativa a tentativa acima de localização de bens penhoráveis e ultrapassado o prazo de cinco dias, o processo será extinto nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. - ADV: CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO (OAB 295626/SP), CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO (OAB 295626/SP)
21/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:03

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 14:22

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:01

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:39

Expedição de Carta.
12/02/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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