29/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000442-37.2025.8.26.0083 (processo principal 1001696-96.2023.8.26.0083) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Rafael Garcia Campos - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ -

Vistos.

Tendo em vista a concordância do exequente com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública Municipal, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, os cálculos apresentados às p. 190.

Assim, o exequente deverá proceder nos termos do comunicado do DEPRE, para fins de expedição de requisição de pequeno valor.

Intime-se. - ADV: VICTOR AUGUSTO AVELLO CORREIA (OAB 285494/SP), MARCOS RODRIGUES DA SILVA (OAB 147147/SP)
27/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 20:31

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
11/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2025 06:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 17:25

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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