09/09/2025 06:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086504-27.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Watson Freire Dias - Embargante: Jéssica Alves Oliveira - Embargante: Ricardo Bertholdo da Silva - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRÊMIO DE INCENTIVO (LEI Nº 8.975/94).

INCLUSÃO DA VANTAGEM NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE).

OMISSÃO QUANTO À INCORREÇÃO DA DATA INICIAL DECLARADA PARA RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS PRETÉRITAS.

TERMO INICIAL INDICADO PELOS EMBARGANTES NA PLANILHA DE DÉBITO QUE MERECE PRESTIGIO, VEZ QUE NÃO HOUVE RESISTÊNCIA AO PEDIDO PELA FESP, E A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR, COM CONCORDÂNCIA DA RÉ, SE DARÁ EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS HOLERITES PELOS SERVIDORES, A FIM DE COMPROVAREM O RECEBIMENTO DA VANTAGEM NO PERÍODO RECLAMADO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

RECURSO ACOLHIDO, COM EFEITOS INFRINGENTES.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP) - Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP) - Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP) - Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP) - Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:07

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:02

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:16

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:24

Prazo Intimação - 5 Dias
02/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:13

Despacho
29/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:58

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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