09/09/2025 06:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012389-38.2025.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargante: Rodrigo Vidi - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Sérgio Menezes - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO ADOTOU COMO BASE DE CÁLCULO PARA OS HONORÁRIOS O VALOR DA CONDENAÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA ADEQUADO.

AFIRMAÇÃO DE QUE A BASE DE CÁLCULO CORRETA DEVE SER O VALOR DA CAUSA, PORQUE ESTA SOLUÇÃO É ADEQUADA PARA OS CASOS EM QUE NÃO HÁ UM VALOR ESPECÍFICO PARA A CONDENAÇÃO - SENTENÇA QUE CONTEM PARTE DECLARATÓRIA E PARTE CONDENATÓRIA, ESTA ÚLTIMA QUE REPRESENTA O PROVEITO ECONÔMICO CONCRETO - VALOR DA CONDENAÇÃO QUE DEPENDE DE CÁLCULO ARITMÉTICO E QUE DEVE REPRESENTAR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS INTERPRETAÇÃO DO ART. 85, § 2º DO CPC E A SEGUNDA PARTE DO ART. 55, CAPUT, DA LJE, EM CONFORMIDADE COM JULGAMENTO DO PUIL Nº 0000116-36.2023.8.26.9011 - EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cassiano Torres Gerosa Gomes (OAB: 172312/SP) - Juliana Ortega (OAB: 334065/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:06

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:37

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:25

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 17:27

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:26

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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