TJSP - 1010373-51.2025.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniel Issler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 07:17
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 09:30
Subprocesso Cadastrado
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010373-51.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Hudson César Moreira - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - POLICIAL MILITAR BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA PUIL 015 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO FIXADOS ADEQUADAMENTE EM SENTENÇA, EM OBSERVÂNCIA À EC 103/21 - INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO DÉBITO, APLICA-SE A TAXA SELIC, QUE CUMULA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 113/21 - AÇÃO PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:59
Prazo Intimação - 15 Dias
-
29/08/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 18:03
Julgado Virtualmente
-
22/08/2025 15:02
Julgamento Virtual Iniciado
-
12/08/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 07:32
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 00:00
Publicado em
-
18/07/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 11:39
Distribuído por sorteio
-
18/07/2025 11:20
Expedido Termo de Intimação
-
17/07/2025 14:52
Processo Cadastrado
-
15/07/2025 15:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010582-11.2025.8.26.0602
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Pedro Paulo Martins
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 11:13
Processo nº 0000289-52.2025.8.26.0067
Gilberto Presoto Rondon
Mariana Rodrigues Amaral
Advogado: Gilberto Presoto Rondon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2025 15:21
Processo nº 1002379-83.2025.8.26.0368
Sueli Franco da Silva e Silva
Banco Ficsa S.A.
Advogado: Breno Jose da Cunha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2025 17:55
Processo nº 1007184-73.2015.8.26.0451
Benedito Pinto de Campos
Banco do Brasil S/A
Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2015 12:58
Processo nº 1010373-51.2025.8.26.0114
Hudson Cesar Moreira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Andre Augusto de Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2025 14:33