TJSP - 1002862-61.2022.8.26.0484
1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:04
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 17:21
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 17:20
Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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27/08/2025 17:13
Expedição de Ofício.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002862-61.2022.8.26.0484/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Adevanir Ferreira de Andrade -
Vistos.
Diante do depósito do rpv (fls. 21), e tratando-se de competência delegada, reconsidero a decisão de fls. 23 acerca do modo de levantamento do valor, devendo expedir-se ALVARÁ para recebimento do valor, nos termos do Comunicado 540/2020, que segue ipsis litteris: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e ao público em geral que, enquanto perdurar o atual cenário de pandemia do COVID-19, os levantamentos dos depósitos relacionados à RPV - Requisição de Pequeno Valor dos processos da competência delegada da justiça federal, cuja conta judicial estiver disponível no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, deverão ser realizados por meio de Alvará nos termos do Comunicado CG nº 257/2020.
COMUNICA, por fim, que superado este período excepcional, o levantamento do crédito deverá ser realizado por meio do MLJ - Mandado de Levantamento Judicial, com eventual anotação da isenção do Imposto de Renda quando da apresentação do documento à agência do Banco do Brasil".
Tendo em vista que ainda vigente o mencionado comunicado, a serventia deverá realizar o cumprimento, conforme orientações abaixo: "... diante da impossibilidade de emissão de Mandado de Levantamento Judicial é obrigatória a utilização do modelo Categoria 3 Alvarás, Código 505866, Nome Alvará Levantamento de Valores Banco do Brasil Comunicado 249-2020, e seu envio ao e-mail [email protected] para cumprimento pelo Banco do Brasil.
Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira será pelo mesmo canal. 1.1) Para tanto, necessária a adoção das seguintes medidas: a) Padronização do campo assunto do e-mail: "257/2020 - NXX - 0000000- 00.0000.0.00.0000", onde: b) 257/2020 é o número do Comunicado que regulamentou a emissão do alvará digital; c) NXX é a indicação da Unidade Judicial (exemplo 1ª Vara Cível da Comarca da Capital); d) 0000000-00.0000.0.00.0000 é o número do processo no padrão CNJ; 1.2) Cada e-mail enviado deverá conter apenas 1 documento (alvará digital) para processamento; 1.3) Os alvarás digitais serão recepcionados e cumpridos pelo Banco do Brasil somente quando forem encaminhados pelos e-mails institucionais das Unidades Judiciais; ..." Destarte, já apresentada a conta destinatária do próprio Banco do Brasil às fls. 28, o que deve constar do Alvará.
Cumpra-se.
Após, manifeste-se o autor se seu crédito foi satisfeito, alertando que o silêncio importará em concordância com os valores levantados e consequente extinção/arquivamento do processo.
Intime-se. - ADV: ADRIANA GERMANI (OAB 259355/SP) -
07/08/2025 21:22
Suspensão do Prazo
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26/07/2025 07:35
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 10:47
Extinção de Precatório Deferida
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14/07/2025 12:12
Conclusos para decisão
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11/07/2025 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/07/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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03/05/2025 03:57
Suspensão do Prazo
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02/05/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 09:07
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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22/04/2025 22:54
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 22:54
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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22/04/2025 18:08
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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15/04/2025 21:19
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 12:25
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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14/04/2025 10:57
Conclusos para decisão
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10/04/2025 05:30
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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