TJSP - 0016711-81.2024.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016711-81.2024.8.26.0053 (processo principal 1063369-59.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Revogação/Anulação de multa ambiental - Lex e Di Lascio Sociedade de Advogados - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb -
Vistos.
I - Expeça-se o MLE em favor da parte autora.
II - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe.
Intimem-se. - ADV: RODRIGO BRANDAO LEX (OAB 163665/SP), DANIELA DUTRA SOARES (OAB 202531/SP) -
25/08/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:19
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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24/08/2025 15:28
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2025 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 13:50
Ato ordinatório
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03/04/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 18:04
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 15:06
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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10/01/2025 11:59
Conclusos para despacho
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06/12/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 13:20
Certidão de Publicação Expedida
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11/11/2024 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/11/2024 10:07
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/11/2024 05:46
Conclusos para decisão
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07/11/2024 07:04
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 12:58
Certidão de Publicação Expedida
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16/10/2024 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/10/2024 15:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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14/10/2024 16:51
Conclusos para despacho
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08/10/2024 10:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/10/2024 11:51
Certidão de Publicação Expedida
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02/10/2024 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/10/2024 23:02
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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01/10/2024 09:39
Conclusos para decisão
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26/09/2024 11:52
Conclusos para despacho
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25/09/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 14:55
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2024 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2024 15:57
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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30/08/2024 13:41
Conclusos para despacho
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28/08/2024 09:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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07/08/2024 10:29
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2024 22:50
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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05/08/2024 18:42
Conclusos para despacho
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30/07/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 11:52
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2024 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2024 18:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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13/06/2024 10:17
Conclusos para despacho
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13/06/2024 10:12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2018
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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