09/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006548-34.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo Bernardo Roda - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AS VERBAS "GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO" E "PRO-LABORE AGENTE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA", APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019 VERBAS DE NATUREZA EVENTUAL - TEMA 163/STF RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina Domingues Vieira (OAB: 318899/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:58

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:05

Julgado Virtualmente
22/08/2025 19:32

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
29/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:35

Distribuído por sorteio
18/07/2025 11:13

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 16:43

Processo Cadastrado
15/07/2025 20:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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