09/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:19

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008771-77.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcia Marli Bezerra - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - POLICIAL MILITAR BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA PUIL 015 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO FIXADOS ADEQUADAMENTE EM SENTENÇA, EM OBSERVÂNCIA À EC 103/21 - INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO DÉBITO, APLICA-SE A TAXA SELIC, QUE CUMULA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 113/21 - AÇÃO PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:59

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:03

Julgado Virtualmente
22/08/2025 14:55

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
28/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:17

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 11:45

Distribuído por sorteio
16/07/2025 15:09

Processo Cadastrado
14/07/2025 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003721-48.2021.8.26.0408

Moacir Schenekemberg

Advogado: Gilberto Botelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2021 19:10

Exibir Processo

Processo nº 1009357-06.2025.8.26.0068

Sociedade Aldeira da Serra - Centro Come...

Condominio Edificio Belle Vue

Advogado: Tania Clelia Goncalves Aguiar Viana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1036038-12.2023.8.26.0576

Elaine Cristina Barbosa Soares

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...

Advogado: Leonildo Goncalves Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1008771-77.2025.8.26.0032

Marcia Marli Bezerra

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Lucas Delgado de Avellar Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0006979-12.2023.8.26.0506

Organizacao Educacional Albert Sabin

Andre Dejanir dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2016 14:48

Exibir Processo