22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501386-95.2024.8.26.0536 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: ANTONIO BRASILIANO PEREIRA NETO - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB: 429637/SP) - Rafaela Xavier dos Santos Ferreira (OAB: 432820/SP) - 10º andar
27/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 06:00

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/10/2024 16:01

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/10/2024 16:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
11/10/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 11:45

Juntada de Mandado
09/10/2024 11:45

Juntada de Mandado
08/10/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 13:52

Juntada de Mandado
08/10/2024 13:52

Juntada de Mandado
04/10/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 10:47

Juntada de Mandado
19/08/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:53

Expedição de Ofício.
15/08/2024 11:38

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:37

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:37

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
14/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:36

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 14:35

Juntada de Mandado
02/08/2024 14:24

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:52

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 11:10

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:09

Expedição de Mandado.
12/04/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:21

Expedição de Ofício.
11/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:38

Recebida a denúncia
10/04/2024 15:53

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:48

Evoluída a classe de 279 para 283
10/04/2024 15:45

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Denúncia
04/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 09:53

Evoluída a classe de 279 para 283
03/04/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 16:37

Recebidos os autos do Outro Foro
02/04/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:14

Expedição de Alvará.
02/04/2024 13:09

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/04/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:42

Mudança de Magistrado
02/04/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:38

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/04/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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