29/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021286-61.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Érika Alves Torquato Pascucci - Conceito Gestão Condominial e outro -

Vistos.

JULGO HOMOLOGADA, com resolução de mérito, para que produza seus efeitos legais, a transação celebrada nestes autos, a qual tem efeito de sentença entre as partes, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

As custas, despesas processuais e honorários advocatícios serão distribuídos entre as partes nos termos do acordo, entendendo-se, no silêncio, que a distribuição será igualitária.

As partes que celebraram o acordo não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, referente aos depósitos de fls. 67/69 e 70/72, nos termos dos formulários de fls. 166/167.

Após, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Em caso de inadimplemento, havendo interesse, requeira o credor o início da fase executiva.

P.

I. - ADV: RAFAEL AFONSO PASCUCCI (OAB 451606/SP), PAMELA SANTOS MOREIRA (OAB 345127/SP)
20/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:23

Trânsito em Julgado às partes
20/08/2025 08:22

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/08/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
18/08/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 21:49

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 03:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 08:32

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:32

Juntada de Certidão
15/07/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 06:38

Expedição de Carta.
15/07/2025 06:38

Expedição de Carta.
15/07/2025 06:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 10:47

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:46

Conclusos para decisão
14/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 23:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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